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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) destaca que tradicionalmente se inicia no mês de agosto o processo de debates e organização para o processo eleitoral, que assegura a Gestão Democrática na escola, conforme Lei 7040/98. O pleito realizado a cada dois anos, no mês de outubro, está ameaçado pela atitude arbitrária e pouco democrática do governo do estado, ao prorrogar em Portaria (nº 428/2016) o mandato dos diretores e Conselhos Deliberativos (CDCE) até 2018. No entanto, a escola tem autonomia não está impedida para realizar as eleições.
A secretária geral do Sintep/MT, Míriam Botelho, informa que situação semelhante a vivenciada hoje nas escolas estaduais, aconteceu no governo Jaime Campos, em 1991, quando o então governador proibiu o processo eletivo nas escolas. “Foi antes de se tornar a lei 7040 de 1998. Vínhamos elegendo CDCE, diretores, coordenadores e assessores pedagógicos, desde 1986. A proibição de Jaime não impediu que naquele ano a comunidade escolar me elegesse como diretora da escola no município de Rosário Oeste”, relata.
Para o Sintep/MT, mesmo o governo minando o processo de gestão democrática na escola ela deve ser assegurada e defendida pela comunidade escolar, pois é estratégica para fundamentar as políticas pedagógicas. “Realizar o processo eleitoral assegurado pela gestão democrática é garantir o direito ao próprio Projeto Político Pedagógico (PPP); é efetivar a escola como um espaço educativo em todos os seus ambientes; é defender a valorização e a carreira profissional. Fazer as eleições escolares é avançar na efetivação da qualidade da educação socialmente referenciada para todos e todas”, defende Miriam.
Assessoria/Sintep-MT
