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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso exige explicação do governo Taques sobre a retirada do orçamento da Educação dos repasses do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os recursos que compõem a receita na base de cálculo dos 25% aplicados em Educação deixaram de ser contabilizados desde 2016.
Fruto de muita luta sindical, os valores reintegraram o montante orçamentário da Educação, em 2012, quando o Sintep/MT ganhou liminar assegurando o direito. Com esses recursos, que saem dos salários dos servidores, o Estado compõe o orçamento da Educação para garantir melhor remuneração dos profissionais que atuam na Educação, condições de ensino com infraestrutura e equipamento didático-pedagógico. Na ocasião em que foi exigido a reintegração dos recursos, o rombo chegava a R$ 370 mil, referente ao período de 2004 a 2010.
Para o secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, o grande problema para acompanhar e fiscalizar as contas do Estado está na forma que o governo contabiliza os recursos, repassando toda a arrecadação para a conta única. “Ao prestar contas, o governo junta tudo num bolo só, como receita e/ou despesas, sem especificar a origem dos recursos conforme as fontes, a exemplo da fonte 112, transferência da União, e da fonte 100, recursos próprio do Estado”, disse Francisco.
O formato da planilha apresentada pelo governo não dá a transparência aos recursos públicos e com isso se desconhece de forma consistente a origem dos repasses.
“Mais uma vez teremos que exigir do governo que não sonegue recursos da Educação e que devolva à pasta o saldo retirado. O congelamento de investimentos (Lei do Teto dos Gastos) ainda não passou na Assembleia Legislativa e o governo do estado já está retirando recursos”, enfatiza Orlando.
Assessoria/Sintep-MT
