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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participou ontem (12.09), do segundo dia de palestras da XIV Jornada da Educação – JORNEDUC, e abertura do Seminário da Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE-MT. Os eventos realizados pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), no município de Cáceres, teve como tema: Educação em tempos de crise da democracia. Na oportunidade, o Sintep/MT debateu “O Plano Nacional de Educação e suas interfaces com os Planos Estaduais e Municipais”.
A vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza dos Santos, destacou a importância da mobilização e participação social para que as metas, estratégias e ações previstas nos planos de educação, possam se materializar. Alertou que a maioria de gestores está de costas para os Planos e, a instituição que participou do processo de elaboração dos Planos, agora orienta os municípios a não cumprirem as metas. “Temos como exemplo, o incentivo à retirada de funcionários/as da carreira da educação, diferente do que propõe o Plano Nacional na meta 18 cita.
Jocilene ressaltou que todos devem estar atentos/as para que metas não sejam rebaixadas no processo de avaliação do Plano, dada a dívida histórica que o país tem para com a educação pública. “É fundamental que participemos das Conferências de Avaliação do Plano Estadual e Conferência Popular de Educação organizada em nível nacional”, disse.
Dando ênfase para a meta 19 – Gestão Democrática – destacou a luta política em Mato Grosso. “O Sintep/MT foi pioneiro, sempre esteve à frente da interpretação dada à gestão democrática nos tribunais, que assegurou esse princípio da educação, antes mesmo da Constituição Federal”, disse. Na oportunidade, divulgou a campanha do Sintep-MT para realização das eleições para diretores e conselhos escolares, em cumprimento à da Lei 7040/98 (lei de Gestão democrática).
A educadora apontou como desafios, a institucionalização do Sistema nacional de Educação, como mecanismo de articulação entre os planos e instrumento impulsionador para o cumprimento das metas e estratégias, lembrando o caráter democrático de funcionamento do mesmo.
A vice-presidente resgatou também a contribuição histórica do SINTEP-MT nesse debate, a partir das discussões do Sistema Único de Educação Básica, uma proposta vencedora na 1ª Conferência Estadual de Educação em 1996, quando disputa com o Sistema Único Descentralizado de Educação Básica, defendido pelo governo à época.
Outro tema em destaque na mesa, que teve também a participação de representantes da ANPAE e da UNEMAT, foi Gestão Democrática X Estado avaliador, com severas críticas pela Plenária sobre o Avalia-MT. O debate focou a perda de autonomia das escolas, com formação continuada decidida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), interferindo e desrespeitando às decisões da escola, a exemplo do que foram os calendários escolares.
A XIV Jornada da Educação se encerra nesta quinta-feira (14.09) e reune estudantes de pedagogia e demais cursos da área de educação.
Assessoria/Sintep-MT
