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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) conquistou o direito à utilização dos materiais didáticos que tratem de temas como sexualidade, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas municipais de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá). O Poder Judiciário considerou inconstitucional a Lei nº 1.624, de 2016, que proibia o uso dos materiais fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) que tratassem da temática.
Com a declaração de ilegalidade, os profissionais da Educação poderão abordar a diversidade sexual nas atividades realizadas nas escolas, pois a Lei, além de proibir a utilização do material didático, ainda previa a exoneração dos educadores e educadoras que falassem sobre o tema.
A justificativa para a Lei, era de que as crianças seriam informadas sobre “arranjos familiares de gays e lésbicas”, assim como a respeito de “bissexualismo (sic) e transexualismo (sic)”, e que o objetivo do MEC é a “desconstrução da heteronormatividade e do conceito de família tradicional”.
Para o secretário-adjunto de Políticas Sociais do Sintep/MT, Maurocir Silva, a decisão do poder Judiciário é vitória não só para os educadores, mas para os movimento sociais. “Não podemos deixar de fazer o debate sobre diversidade nas escolas. Tivemos retrocessos no Plano Nacional e no Plano Estadual de Educação, mas essa decisão nos dá ainda mais força para discutir esse assunto”.
Assessoria Sintep/MT
