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Em 2017, empréstimos foram feitos para cobrir o suposto déficit da Previdência alegado pelo Governo do Estado, porém, cerca de R$ 45 milhões arrecadados com a taxa de administração da autarquia ano passado (que alega ter gastado R$ 20 milhões em manutenção e salário dos funcionários) e que poderiam ter sido usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, não teve destino explicado.
A cobrança da taxa de custeio ou taxa administrativa é garantida pela Lei Complementar nº 254/2006, no artigo 17, e pode ser de até 2% do total das remunerações dos servidores vinculados ao MT Prev (ativos, aposentados e pensionistas), taxa que é decidida pelo Conselho de Previdência. Em 2017 foi cobrado um percentual de 0,60% dos R$ 7,43 bilhões pagos em salários/aposentadorias/benefícios durante o ano, o que corresponde a aproximadamente R$ 45 milhões.
Na reunião do Conselho de Previdência realizada na segunda-feira (12), assessores do MT Prev pouco falaram sobre as contas e destinação dos recursos arrecadados. Todas as perguntas sobre a prestação de contas eram respondidas com "quem quiser saber mais é só nos procurar no MT Prev". A autarquia também não esclareceu que tipo de custos foram pagos com os R$ 20 milhões gastos da taxa de custeio que afirmaram ter sido gasta.
Em caso de sobra da taxa administrativa, a Legislação permite que esse recurso seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões. Segundo o governador Pedro Taques, no último ano o Estado precisou arcar com R$ 858 milhões para que fossem pagos os beneficiários do MT Prev. Como saída para o rombo, Taques apresentou ao Conselho de Previdência aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% e criar uma previdência complementar para quem desejar se aposentar com valor acima do teto.
O assunto causou repercussão na reunião e o representante dos servidores do Executivo no Conselho, Luiz Scheffer, por solicitação do Fórum Sindical, pediu vistas para analisar a proposta de implantação de uma previdência complementar, pois nem mesmo os dados que comprovam o suposto rombo foram apresentados e alguns pontos não foram explicados pela Secretaria de Estado de Fazenda e os diretores e assessores do MT Prev.
"Não há transparência nos recursos e aplicação da taxa de custeio do MT Prev. E as decisões tem que ser tomadas com quase nenhuma informação. Os servidores do Executivo são os únicos que contribuem com essa previdência, mas a decisão do Conselho de Previdência inclui o Ministério público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Dessa forma os servidores tem apenas um voto no Conselho, ou seja, é minoria nas decisões", explica o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e membro do Fórum Sindical, Orlando Francisco.
Assessoria Sintep/MT
