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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, subsede de Guarantã do Norte (745 km da capital) denunciou ao Ministério Público Estadual possível apropriação indevida de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por parte da vereadora Kátia Brambilla. Após investigação preliminar, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, que exigiu a devolução ao erário público de mais de R$ 80 mil.
A ação aplica ainda a condenação por prática de improbidade administrativa, com perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa. A ação tramita pela Vara Única de Guarantã e encontra-se em sua fase inicial. Kátia Brambilla é professora da rede municipal de Guarantã e ocupa a vaga de vereadora.
O levantamento feito pela subsede e pelo diretor regional do Nortão I, Fernando Alves da Silva, constatou o uso do Fundeb para pagar salário da educadora Kátia, que estava afastada da escola entre janeiro a maio de 2017. “Ao que tudo indica ela recebia R$ 4mil como vereadora e R$ 4,3 mil como professora, dos recursos da educação, sem estar atuando na educação”, relata o dirigente.
A atuação da subsede do sindicato para assegurar a aplicação correta do uso dos recursos públicos da Educação promoveu uma reação inesperada. Conforme relata o diretor regional, a Prefeitura, por meio da secretária de Educação municipal, Diane Tonon Caovilla, intensificou a perseguição as atividades sindicais do Sintep em Guarantã.
A gestora exigiu prestação de contas diárias sobre as atividade sindicais executadas pela presidente, que encontra-se licenciada de suas funções para o exercício de mandato classista. "A licença para o exercício de mandato classista está prevista em lei local, cujo fundamento é a própria Constituição Federal, que assegura a liberdade e a autonomia às entidades sindicais", ressalta Fernando Silva.
Também houve uma forte reação por parte da vereadora Katia Brambilla. A parlamentar ajuizou ação indenizatória contra membros da direção da subsede, alegando que as denúncias são inverídicas e atentam contra sua honra e dignidade. Esta ação também encontra-se em curso.
Segundo o diretor do Sintep/MT, os gestores municipais desconhecem ou executam de maneira equivocada a própria função. “O caso era para cobrança de esclarecimentos da vereadora e não do Sindicato, já que cabe à prefeitura a aplicação correta dos recursos públicos. Paralelamente os parlamentares, no caso a vereadora, líder do prefeito na Câmara Municipal, deveria garantir que os recursos fossem utilizados em benefício da população e não individual”, lembra o diretor do Sintep/MT.
Assessoria/Sintep-MT
foto: diretor do Sintep/MT Fernando Alves da Silva
