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Mais uma vez o governador Taques gasta recursos públicos para anunciar a duplicação do número de escolas militares em MT ainda em 2018. Isto significa que teremos não somente a intervenção disciplinar militar, mas também o gerencialismo e outras relações advindas da presença de militares nas escolas, enquanto a Segurança Pública em nosso estado vem se tornando refém dos "salves" de facçoes criminosas, a exemplo do que se noticia na região metropolitana de Cuiabá.
A política que entrega a gestão de escolas públicas à Polícia Militar é vista pelo Sintep/MT como mais uma tentativa do Governo Taques de privatizar o Ensino Púbico. Há muito intelectuais e pesquisadores nacionais e internacionais fazem o alerta sobre a falácia da militarização como solução para a violência e para a qualidade da educação. O modelo, que já foi praticado em outros lugares do país, não resultou em mudanças significativas, segundo avaliações do Observatório da Violência em Escolas do Brasil.
O secretário de Política Educacionais da CNTE e dirigente do Sintep/MT, Gilmar Soares, cita que não se combate à violência na escola apenas com um ambiente mais limpo, exigindo continência, controlando a linguagem dos jovens, uniformes e cortes de cabelo padronizados. “Na verdade essa tentativa de padronização fere os princípios constitucionais da escola pública, gratuita, democrática, plural nas ideias e concepções pedagógicas, que defende a igualdade de condições de acesso e permanência”, lembra.
Nos princípios constitucionais para a educação, além da gestão democrática destaca-se a necessidade das escolas públicas serem públicas e gratuitas. No entanto, não é o que acontece nas escolas militares, onde os uniformes de preços consideráveis são obrigatoriamente comprados pelos/as estudantes. Além desta questão, tem também a cobrança de taxas de inscrição para concorrer a uma vaga através de processo seletivo. “Determinar a cobrança de taxas em escolas públicas é contra a concepção de gratuidade é uma ameaça a um direito constitucional de acesso a todos e todas”, afirma Soares.
A escola militar destitui diretores eleitos pela comunidade escolar para ser administrada por policiais. “Como uma escola seletiva, que escolhe os/as estudantes que vão estudar nela, é óbvio que em resultados melhores que as demais, pois estas aceitam a todos, independente do grau de conhecimento e das possibilidades financeiras. Se todas as unidades públicas e gratuitas recebessem as condições diferenciadas da escola militar, com certeza os resultados da educação seriam diferentes.
Assessoria/Sintep-MT
