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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), acompanhando a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Fórum Nacional Popular de Educação, reafirma aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação Pública de Mato Grosso o total desacordo com o pseudo debate democrático realizado pela Conferência Nacional de Educação (CONAE) do governo Temer, prevista para ocorrer no final do mês de julho em Mato Grosso.
O cenário nacional de redução de direitos sociais, entre eles à Educação, somado à exclusão do debate no Fórum Nacional de Educação da representatividade dos segmentos sociais, confere à CONAE 2018 uma plenária fundamentada na defesa dos interesses governamentais. A diversidade na construção das propostas de políticas educacionais conferiu às Conferências de 2010 e 2014, avanços significativos na qualidade da Educação, entre eles a formulação do Plano Nacional de Educação (PNE), hoje desconfigurado pelo governo golpista, assim como o Ensino Médio por meio da antirreforma e, a Base Nacional Curricular Comum, formulada para caber dentro do corte de investimentos da Emenda Constitucional nº 95 (Lei do Teto de Gastos).
A CONAE 2018 representa a tentativa de validar a desconstrução de uma Educação que atenda aos interesses sociais, com objetivos de implementar políticas privatistas e excludentes na Educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade social, desde a Educação Infantil até a pós-graduação. Essa Conferência foi elaborada a partir dos interesses de um Governo, trazendo temas pertinentes, porém inviáveis diante da falta de recursos.
O Sindicato dos Trabalhadores/as no Ensino Público de Mato Grosso se coloca fora dessa encenação, criada como subterfúgio para legitimar políticas contrárias às defesas históricas da Educação pública, gratuita e transformadora. O Sintep/MT se coloca contrário ao debate proposto por essa Conferência, cujo o texto base retirou a defesa do financiamento de 10% do PIB Nacional para a Educação. Entendemos que um Plano Nacional de Educação não se viabiliza sem recursos financeiros, o que justifica nosso afastamento da Conferência Nacional.
Os trabalhadores/as da Educação de Mato Grosso devem ficar atentos para o fato de que de nada adianta discutir nas Conferências pautas defendidas pelo Sintep/MT, diante da vigência da Emenda Constitucional 95 e ampliação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Sem recursos financeiros não há como assegurar a educação de qualidade socialmente referenciada.
Diante do exposto, lembramos que foi através da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), concluída em 26 de maio de 2018, após três dias de debates, alinhando as perspectivas trazidas pelos trabalhadores/as da base, que os 25 estados integrados ao Fórum Nacional Popular de Educação deliberaram em plenária nacional o documento “Carta de Belo Horizonte”. Nele fazem a defesa da Educação pública e gratuita, bem como convoca a população brasileira a combater os ataques aos direitos consolidados pelo Plano Nacional de Educação.
Assessoria/Sintep-MT
