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O papel e a luta histórica do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) na disputa por políticas que assegurem o financiamento e valorização dos profissionais da educação como direito social foram destaques na análise feita pela presidente do sindicato, Jocilene Barboza, durante mesa de debates, no XIII Encontro Estadual dos Conselhos de Educação de MT, em Sinop, na tarde de quinta-feira (12.07).
A dirigente reforçou que o projeto nacional vigente se apresenta na contramão dos direitos sociais e elencou os desafios para manter a qualidade da educação para todos e todas frente ao desmonte das políticas conquistadas nas últimas décadas, que avançam nas receitas para a Educação.
Jocilene fez uma reflexão sobre os impactos que a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) somada à Desvinculação das Receitas da União (DRU) e o retrocesso ao Pré-Sal, que terão reflexos sobre financiamento da educação pública e gratuita. Uma situação que só tende a se agravar, principalmente em Mato Grosso, com a ampliação das isenções fiscais concedidas pelo governo aos grandes empresários. “Resultarão em retrocessos, sobretudo nos avanços da valorização profissional, em especial no que tange a piso, jornada e carreira”.
Ainda nos destaques ressaltou que os impactos já estão sendo registrados pelos/as trabalhadores/as da educação tanto na rede estadual como nas redes municipais. “A luta tem sido árdua para assegurar o pagamento do piso salarial nacional e a valorização, nos parâmetros do artigo 206 da Constituição Federal, principalmente redes municipais”, relatou.
Para além de garantir os recursos assegurados para o financiamento da Educação, a presidente vai além, e afirma a necessidade do Estado garantir os recursos “necessários” para a educação. “Precisamos fazer valer o que foi definido pela meta 20 do Plano Nacional de Educação, assegurando 10% do PIB, fazer valer o custo aluno qualidade e implementar o Sistema Nacional Articulado de Educação para garantir a qualidade socialmente referenciada da educação”, concluiu.
A mesa que debateu financiamento da educação e valorização profissional frente aos desafios do século XXI, dentro do encontro promovido pela União dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso (UNCME) trouxe uma visão progressista de educação nas falas da maior parte dos palestrantes; Aumeri Carlos Bampi (UNEMAT), Eglin Silvia Rodrigues (UFMT) e a Veridiana Paganotti (SMEEC-Sinop).
Assessoria/Sintep-MT
