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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso reafirma após reunião convocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), ontem (29.08), que o caos vivenciado nas escolas estaduais com a proibição de contratos se dá pela irresponsabilidade da Secretaria de Estado de Educação. Depois do Tribunal Regional Eleitoral, foi a vez do Ministério Público Estadual (MPE) confirmar a inoperância do governo estadual em resolver a situação que se arrasta há mais de um mês e deixa milhares de estudantes sem aulas.
“O Ministério Público coloca como prerrogativa da Secretaria de Estado de Educação planejar e agora tomar as decisões que precisam ser tomadas”, informa a presidente do Sintep/MT Jocilene Barboza. O que significa dizer convocar os concursados para cargos livres e assumir os riscos, se houverem, com as contratações mediante a lista do processo seletivo simplificado.
Apesar da audiência no MPE, o Ato Público programado para a próxima sexta-feira, às 15 horas, em frente ao órgão, está mantido. O sindicato entende que a provocação ao órgão é necessária, até mesmo oficializando documento com os relatos do coletivo de escolas. “Acreditamos que cabe ao MPE também cobrar do governo o cumprimento a Constituição Federal, no que tange garantir o direito à Educação, e esta é superior a Lei Eleitoral”, reafirma a presidente Jocilene.
O Sindicato tem recebido regularmente denúncias dos municípios sobre a ausência de profissionais nas escolas. Em algumas, como é o caso de Lucas do Rio Verde, faltam nove profissionais na escola. E mais, dos 800 casos já registrados de vagas, entre vacâncias e substituições, a previsão, da própria Secretaria, é que cheguem a 3 mil até o final do período eleitoral. “A quem interessa o caos hoje vivido nas escolas?” questiona Jocilene.
Assessoria/Sintep-MT
* atualizada 18h45
