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Após Ato Público de sexta-feira (31.08), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) reforça orientação para que as escolas protocolem denúncias no Ministério Público Estadual local, sobre o caos vivenciado com a falta de profissionais. O encaminhamento fará com que órgão cobre responsabilidade do governador Pedro Taques e da Secretaria de Estado de Educação, aos prejuízos ao erário público e ao descompromisso com a Educação na rede estadual.
No relato feito à comissão de educadores, dirigentes do Sintep/MT, estudante e pai de aluno, durante audiência o promotor da Cidadania, Miguel Slhessarenko, informou que outros promotores estão notificando o setor responsável no órgão (Núcleo de Ação Originárias Cívil), por captar ações de responsabilidade, a cobrar do governo Taques esclarecimentos. "Diferente das outras vezes em que conversamos com a promotoria, nessa parece que avançamos para ampliar a capacidade de pressão do órgão na responsabilização do governo", disse a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza.
A situação das escolas dura quase um mês e tem se revelado insustentável para os pais, profissionais e, principalmente, estudantes que estão com a formação comprometida, com o descumprimento do direito mínimo às 800 horas/aula e 200 dias letivos. "O ajustamento orientado pela Secretaria de Educação, para reduzir o comprometimento da irresponsabilidade e falta de planejamento do órgão, continua a prejudicar o direito dos estudantes", informa o diretor da Escola Eucáris Nunes Cunha Moraes, de Poconé, e dirigente sindical, Ricardo Assis.
Segundo relatos, o ajustamento significou reunir turmas, com casos de até três salas juntas, outra situação é alterar o horário das aulas e liberar os estudantes mais cedo, ou ainda dobrar o serviço dos profissionais, comprometendo a qualidade do trabalho. "É preciso garantir a plenitude do direito a Educação. Em Sinop estamos com uma escola que está com falta de 18 profissionais, impossível dar jeitinho", relata o vice-presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Assim como fez no MPE, o Sintep/MT protocolou ofício na Procuradoria Regional Eleitoral, registrando a irresponsabilidade do Estado em assegurar o cumprimento de um direito Constitucional. Para além disso, novas audiências serão agendadas para a próxima semana com órgãos do governo. E, caso não sejam dadas soluções, o Sindicato programa uma grande mobilização no Palácio Paiaguás, além de não descartar a paralisação das escolas.
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Assessoria/Sintep-MT
