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A comissão especial permanente de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual de Saúde (CES) se reúne nesta segunda-feira (10.09), na secretaria da do CES, para debater temas pontuais definidos na sessão ordinária do Conselho, quarta-feira(05.09). Para além dessa, nova sessão, desta vez extraordinária, foi marcada pelo Conselho para o dia 17 de setembro. A agenda foi necessária devido a polêmica apresentada com a pauta da Caravana da Transformação, que estendeu os debates para além das quatro horas regulares da sessão.
As inúmeras inconsistências apresentadas no programa governamental, já vetado pelo CES, reuniu na Escola de Saúde Pública, durante sessão ordinária, conselheiros estaduais e até mesmo conselheiros dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Os apontamentos feitos pelos segmentos usuários e também pelos representantes das instituições filantrópicas, reforçaram as incoerências nos gastos do governo com o programa. E definiram como inconclusivas as prestações de contas apresentadas, com suspeitas de desvio de finalidade dos recursos da Saúde estadual.
Conforme relata o secretário de finanças do Sintep/MT e conselheiro no CES, Orlando Francisco, o órgão já havia recusados a prestação de contas do governo e oficializaram no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. “O programa apresenta dois pontos nevrálgicos; o primeiro são os atendimentos sem regulação da Saúde, o que dificulta o acompanhamento. O outro recai sobre o uso dos recursos par atendimento já que não existe um procedimento padrão de acompanhamento”, disse. Denúncias sob investigação do MPE.
Os conselheiros, principalmente das redes municipais, apontaram para o contradição de se investir R$ 46 milhos num programa específico, enquanto que, com 1/3 o governo asseguraria o pagamento dos Hospitais Filantrópicos, que estão trabalhando no vermelho. “Existe uma organização de atendimento no sistema de saúde, que coloca as filantrópicas como apoio das unidades públicas, caso não deem conta do atendimento. O programa do atual governo não atende as regras estabelecidas nesse quesito”, esclarece Orlando.
A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ana Maria Boabaid, estenderá o debate para a próxima reunião, acrescentando ainda o debate do Plano de Trabalho Anual (PTA) incluindo no orçamento recursos para a realização do Congresso Estadual de Saúde e Congresso Estadual de Saúde Mental. E mais, exigirão retirar da rubrica do Conselho os recursos levados pela Caravana da Transformação.
Assessoria/Sintep-MT
