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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) integrou a audiência pública do dia 13 de novembro, na Escola Estadual Leovegildo de Melo, em Cuiabá, sobre o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na rede estadual de educação. O debate fez parte do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, com objetivo de investigar o cumprimento da obrigatoriedade do conteúdo no currículo.
A audiência realizada pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá-MT registrou reivindicações dos profissionais da educação e representantes de movimentos presentes. Cobranças como necessidade de formação inicial e continuada específica; elaboração de materiais didáticos pedagógicos; disposição orçamentária para a realização de políticas públicas de igualdade racial, entre outras. Houve ainda, denúncia de descumprimento de políticas de cotas em instituição de ensino superior de Mato Grosso, previstas na política afirmativa.
Destacando o mês de eleições escolares, a presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza, ressaltou a gestão democrática como elemento importante para que a escola discuta as diversidades, inclusive etnicorracial. Lembrou da situação recente, vivenciada pela Escola Estadual Rodrigues Fontes, do município de Cáceres, presente à audiência, que teve interrupção de projetos importantes sobre o tema, quando sofreu com intervenção da Secretaria de Estado de Educação, na gestão da escola. Na oportunidade fez referência à negação da gestão democrática nas escolas militares.
Para o Sintep/MT, a temática pouco abordada na formação inicial dos profissionais, soma falhas na formação continuada nas escolas. ”Avançamos pouco nas necessidades formativas articuladas com o mundo e vida dos estudantes” afirmou a presidente.
Conforme Jocilene a escola é o ambiente em que as crianças se deparam de forma mais contundente com os preconceitos, com a discriminação racial, mas é também espaço privilegiado para se fazer a desconstrução deles. “Sem abrir mão de exigir dos governos recursos necessários para a que se oferte educação pública de qualidade social pois, são as especificidades educacionais que mais padecem na ausência destes”, disse.
Finalizando a presidente destacou que há responsabilidades da escola quanto ao que (não) mudou nestes 15 anos da Lei 10.639/2003 (inclusão da cultura Afro no currículo). E reforçou a importância da realização de outros fóruns - compromisso que foi assumido pelo MPE - para tratar da questão, uma vez que a educação enquanto direito deve estar ao alcance de todos(as) e ser de interesse de toda a sociedade.
A audiência contou com a participação de profissionais da educação, de estudantes, de representantes do movimento negro, de religiões de matriz africana, de ciganos, haitianos além do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial que fez a indicação ao MPE.
Assessoria/Sintep-MT
