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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Sinop denunciou ao Ministério Público as intervenções abusivas da Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, no Centro de Educação de Jovens e Adultos do município. Desde 2017, a mantenedora vem interferindo no Projeto Político Pedagógico e comprometendo a autonomia de todas as unidades de Ceja. O caso, analisado pelo Conselho Estadual de Educação este mês, a pedido da 8ª Promotoria de Justiça, foi avaliado como irregular, diante do que determina a lei.
Segundo parecer da secretaria adjunta de políticas educacionais do Sintep/MT, e conselheira pelo sindicato no CEE, Maria Luiza Zanirato, a determinação da Seduc-MT desrespeita todas as leis que garantem a escola autonomia para a escolha da proposta pedagógica. Do artigo nº 12, da Leis de Diretrizes e Base (LDB) até a Lei estadual nº7.040, a Secretaria mais uma vez atropela o respeito a gestão democrática”, afirma.
A ocorrência que foi registrada no CEJA Benedito Santana da Silva Freire, em Sinop, se estende a outras unidades. Conforme relatado pela direção da escola, a Seduc-MT determinou que a unidade adotasse a Política Educacional “carga horária etapa”, em substituição a organização de cursos presenciais por área de conhecimento.
A alteração, que deveria ter sido validada pelo Conselho – órgão de assessoramento e fiscalização da Política Educacionais do Estado – sequer passou pelo processo de consulta a comunidade escolar. “Comprometeu a oferta da Educação de Jovens e Adultos, que tem suas peculiaridades. A proposta da Seduc faz com que o estudante passe meses sem frequentar a escola e quando volta, continua de onde parou. Não leva em consideração como ele aprende, ou como é a avaliação dele”, relata Maria Luiza
A determinação é mais um desrespeito da atual gestão com as necessidades e anseios da comunidade escolar. “O processo de aprendizagem por área de conhecimento foi uma construção coletiva e pensada com a comunidade escolar. Da forma proposta o estudante vai apenas para receber a certificação. Retira do aluno o direito ao conhecimento”, relata.
Conforme Maria Luiza, o Conselho Estadual de Educação deveria aprofundar o estudo sobre a oferta de EJA, em Mato Grosso. “Tanto na rede pública como na rede privada essa modalidade não tem tido a atenção para garantir sua qualidade", conclui.
Assessoria/Sintep-MT
