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Com 15 anos de vigência, a Lei nº 10.639/2003 atravessa a fase da adolescência e como tal, desafios. Nesse 20 de novembro de 2018, Dia da Consciência Negra – aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, poucos são os jovens que conhecem o que ele representou na luta contra a escravidão de um povo, em pleno século XV, no Brasil. É sobre essa representatividade histórica de toda uma cultura afro-brasileira que fundamenta-se a Lei, que desde 2003 oficializou o ensino oficial dessa parte da história no currículo escolar.
Ao integrar ao currículo pedagógico, o tema possibilita o debate em todas as disciplinas, pois a construção da cultura brasileira tem o negro como ator fundamental do processo da brasilidade. “É um contrassenso que 518 anos depois do Brasil ‘oficialmente descoberto’ ainda tenhamos desafios de Colônia”, destaca a secretária de Políticas Sociais do Sintep/MT, Leliane Borges.
Apesar de em muitas unidades escolares integrarem ao currículo a Lei nº 10369/2003, a cultura afro-brasileira e africana, na maior parte ainda está “tudo por fazer”, argumenta a secretária adjunta de Políticas Sociais do Sintep/MT, Maria Aparecida (Cida) Cortez. Em muitas unidades o tema só é abordado em datas comemorativas, como o próprio 20 de dezembro ou 13 de maio (Lei Aurea), esta última uma data que teria muito a se debater, até mesmo porque foi recusada como marco em homenagem ao negro.
Conforme Cida Cortez, mais do que nunca é preciso que haja o debate nas escolas. “O recrudescimento político torna fundamental retomar o debate, para não retrocedermos”, diz fazendo menção a ameaça do corte da política de Cotas (decreto nº 7.824/2012). Afirma que a ideia de que a cota favorece o ingresso dos negros (como privilégio) é fruto do desentendimento histórico de que as oportunidade nunca foram iguais para os negros.
A proposta das cotas é defendida como uma tentativa oficial de corrigir o erro do percurso e tornar mais justa a largada. Conforme censo do IBGE de 2010, só em Mato Grosso 27.235 pessoas negras de todas as idades, nunca frequentaram escola. Dessas, 24% estavam entre 0 e 14 anos, na época da pesquisa. As estatísticas comprovam que a escravidão ainda registra suas mazelas na população negra.
Apesar da Lei nº 10.369 ainda ser um desafio para a Educação Pública, nas localidades em que a cultura negra precisou fazer frente as tentativa de branqueamento cultural e ao atropelamento do senso comum, a Escola teve papel fundamental. Em Nossa Senhora do Livramento, região quilombola de Mato Grosso, o preconceito sobre as religiões de matrizes africanas (Umbanda, Candomblé) ganharam expressividade no debate escolar.
Segundo o diretor regional do Sintep/MT, Ricardo Assis, a prática comum dessa religiosidade estava na marginalidade devido ao preconceito imposto pela sociedade. Isso numa região basicamente negra. “Desenvolvemos projetos de pesquisa nas escolas, debates para conhecimento sobre esse e outros temas da cultura afro. Com o entendimento conseguimos que os jovens passassem a respeitar a prática”, diz.
Como forma de dar visibilidade à Lei e incentivar as escolas à trabalharem a questão, o Sintep/MT desenvolveu o Projeto Mamma África, sob a temática “Integrando nossas origens e implementando a Lei 10.639/2003”, além da realização de Seminários Estaduais. Diante do predomínio de políticas que buscam cada vez mais submeter o currículo aos conhecimentos cobrados nos testes de larga escala, o projeto agora revisado, deverá ser retomado para desenvolvimento em 2019. Sendo que, um dos grandes desafios é avançar para além de atividades pontuais nas escolas.
Assessoria/Sintep-MT
