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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) delibera com Fórum Sindical ações para o enfretamento ao ataque do governo do estado aos direitos da categoria. Em reunião preliminar, após audiência na Casa Civil, com o chefe da pasta Ciro Rodolpho Gonçalves, nesta sexta-feira, os representantes decidiram aguardar até a próxima segunda-feira (10), quando o governo volta a se reunir com o Fórum com resposta definitiva às pautas: pagamento de salários e da Revisão Geral Anual (RGA).
Para o presidente em exercício do Sintep/MT, Valdeir Pereira, não haverá acordo com atraso salarial ou descumprimento da Lei da RGA, que para os trabalhadores da educação promove efeito cascata na perda de direitos, já que compromete a Lei da Dobra do Poder de Compras (Lei nº 510/2013). ” Passando o dia 10 é atraso salarial e não aceitaremos justificativas para a incompetência do governo que teve 30 dias para buscar alternativas”, argumenta.
Segundo Valdeir Pereira, tão pouco o Fórum aceitará a alegação do executivo que de que o descumprimento da Revisão Geral Anual se deve a determinação do Tribunal de Contas (TCE). Afinal a Lei 10.572/2017 é uma Lei Constitucional, o governo comete ilegalidade”, lembrou. A orientação será aguardar até a próxima segunda-feira, mas antecipa que mesmo o no apagar das luzes da gestão e com a alegação de estarem no ‘fio da navalha’, os servidores não aceitarão calote. “Não abriremos mão dos nossos direitos”, conclui.
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Assessoria/Sintep-MT
