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Os impactos das atuais políticas públicas dos governos federal, estadual e municipais para a Educação Pública e o desmonte dos direitos promovidos aos trabalhadores e trabalhadoras das redes municipais é foco do I Encontro de Redes Municipais por Macrorregiões do estado, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Nos dois dias (11 e 12.04) de debates em Cuiabá, segundo polo a receber o evento, foram traçadas defesas estratégicas para manter direitos e avançar na conquista da qualidade da educação.
O debate aberto pelo secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes, destacou a relevância dos investimentos para a manutenção da educação pública. E com isso, trabalhou a ameaça do fim do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2020.
“A ausência de financiamento nas redes municipais inviabilizará os serviços e as políticas de educação”, disse. Conforme o secretário, hoje os municípios estão com a maioria das matrículas e com menos recursos para assegurar as políticas de educação”, destacou. Segundo o secretário a política federal obriga os municípios a fazerem mais com menos.
Durante a explanação, Lopes esclarece que apesar do quadro atual, as redes municipais estão há muito defasadas com os direitos dos trabalhadores. Conforme esclareceu, a Lei de Carreira dos Profissionais da Educação Básica no estado (nº 050 – LOPEB), é de 1998, e antecipou o que nacionalmente ocorreria em 2008 (Lei 11.738), e que teria dez anos para ser implementada, por tanto, 2018. Até hoje a maioria dos municípios ainda não concretizou.
O secretário lembrou que Mato Grosso figura entre os estados em que os municípios tem a melhor arrecadação e PIB, do país. Contudo, os trabalhadores e trabalhadoras das redes municipais figuram com salário defasados e muitos ainda não integraram os/as funcionários/as na carreira. Segundo ele, apesar da realidade controversa, os governos vivem exigindo que a educação no país seja semelhante a Finlândia, Dinamarca, e não levam em conta o investimento tributário desses países”, destacou.
A modelo de educação que o governo quer ter implantada é uma cópia da Educação do Chile, o que é uma ameaça, inclusive com o fantasmas dos volchers, para o ensino público. São valores repassados para as famílias decidirem como e onde buscar a formação das crianças. “A proposta leva ao fim da escola pública e apresenta um ensino privado, com característica de uberização do professor”, alerta.
Conforme destacou para os participantes o modelo educacional tem um custo, inclusive social e, numa sociedade em que prevalece o individualismo, aprofundado com as políticas do governo Bolsonaro, o resultado será uma grave ameaça aos trabalhadores e estudantes, em benefício do lucro de grupos.” Precisamos reafirmar que a conquista do piso salarial é um direito Constitucional, que está sendo ameaçado pela política neoliberal imposta”, concluiu.
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Assessoria/Sintep-MT
