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A mobilização unificada das Centrais Sindicais neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador contra a Reforma da Previdência, vai além da retirada do projeto de Lei 06/2019 da pauta governamental. Cobra dos representantes da população, no Congresso Nacional, respeito aos princípios fundamentais da Constituição Federal, atacados ao colocarem em votação o fim de direitos sociais.
A carta magna, no artigo 3º, dos Princípios Fundamentais, cita quais são os objetivos elementares da Nação Brasileira, que são os de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A Reforma da Previdência faz justamente o contrário, conforme esclareceu o professor Carlos Abicalil, no Encontro de Redes Municipais por Macrorregião do estado, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT). Os debates, têm como foco analisar os direitos dos trabalhadores da educação, nas redes municipais, frente as medidas de desmonte trazidas com as políticas dos governos estadual e federal, entre elas a Reforma da Previdência.
“A Seguridade Social, da qual se trata a Reforma da Previdência, vai além do que tem sido apresentado pelo governo como aposentadoria”, destacou Abicalil. O projeto, disse ele, impactará na vida de pelo menos 33 milhões de brasileiros, hoje vinculados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é aposentadoria.
Se trata de pessoas que não conseguiram contribuir 30 anos, como é o caso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, ou ainda, o trabalhador urbano, que precisam de atendimento social. E, para isso, recebem do governo um salário mínimo. “Com a nova lei caem na regra dos miseráveis, recebendo não mais um salário mínimo, para sobrevivência, mas R$ 400,00”.
O impacto da Reforma é destruidor a todos, mas em especial às mulheres. Em todos os setores de atuação as mulheres terão ampliada a idade para se aposentar e perderão o direito ao acúmulo de pensão e aposentadoria. Por viverem mais, as mulheres são o maior volume de beneficiarias de pensões, 56% (IBGE). Porém, são as que recebem as menores aposentadorias. “São em maior número, vivem mais tempo, mas ganham menos, e agora vão ter que escolher entre a pensão do falecido ou a aposentadoria de moribunda”, ressalta Abicalil.
Sobre a regra de transição lembrou que será o fim da paridade e para a integralidade dos salários. Os interessados em se aposentar terão que trabalhar mais um pouquinho para chegar aos novos cálculos na soma de idade e tempo de serviço, atingindo 96 pontos homens e 86 pontos, mulheres
“Com o regime de capitalização, daqui para frente, será cada um por si. E o banqueiro agradece”, esclarece Abicalil. Na capitalização se abre uma conta individual, o depósito será a partir da possibilidade do trabalhador. O saldo é dividido pela expectativa de vida que ele quer ter. Contudo, se viver mais do que o tempo previsto e o saldo acabar, fica cada um por si, também. Citou como exemplo o Chile, onde as pessoas sobrevivem mais tempo do que a capitalização e não conseguem se manter.
O impacto atingirá também os municípios. Em alguns deles, o recurso da arrecadação do INSS é maior do que o do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) citou. E, quando diminuir, cairá os investimentos do comércio, os salários e as receitas municipais. “O regime é solidário porque todos contribuem igual, mas a distribuição cobre aqueles municípios que ganham menos”, ressaltou.
Assessoria/Sintep-MT
