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Os 105 municípios presentes no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), neste dia 19 de maio, debateram os encaminhamento para a educação pública nas redes estadual e municipais. Na instância estadual foi definido como indicativo para a pauta da Assembleia Geral, na segunda (20) a greve por tempo indeterminado. Nas redes municipais destaque para Sinop com elaboração de Carta Aberta à secretária de Educação e a prefeita da cidade, pelo descompromisso com a Educação.
Os enfrentamentos junto as demais redes municipais se dará pelas garantias constitucionais à valorização profissionais e ao direito da Educação para todo e todas. O desafio coletivo é fazer a resistência contra a municipalização da educação, por meio atividades que esclareçam o que significa essa transferência de responsabilidade e de custo, para o município, quando não cumpre o capitulo 10 da LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), que estabelece o atendimento com base na capacidade financeira do ente federado.
Sobre a provável paralisação na rede estadual, o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira esclarece que a paralisação é resultado das ações do governo, desde o início da gestão, em janeiro de 2019, que apresentou para a Educação uma versão piorada do que foi o governo Taques.
A tentativa de desmonte começou com o calote na recomposição da inflação (RGA) sobre os salários do ano passado; seguiu com o parcelamento salarial; o não pagamento do 13º e férias dos contratados da educação, dentro do prazo legal; não chamamento dos concursados; e agora, na data base da categoria, justifica que não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e decide não cumprir a Lei 510/2013, da Dobra do Poder de Compras.
Para além da pauta salarial, os profissionais cobram ainda condições estruturais das escolas, tema na mídia nacional com as chamadas escolas de lata, e equipamentos pedagógicos. Foi levado a debate a indignação contra o governador quando tenta desmerecer através da mídia, os salários dos profissionais do estado fazendo comparativo negativo com os resultados da aprendizagem. Contudo, foi destaque o fato do gestor esquecer da equivalência entre a arrecadação de Mato Grosso (4º melhor no país) e as condições oferecidas nas escolas pública.
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Assessoria/Sintep-MT
