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Depois da tentativa frustrada do decreto de calamidade financeira, rejeitado inclusive pelo governo federal, o governador Mauro Mendes utiliza a frustração de receita. O anúncio divulgado nas páginas do governo hoje (21), um dia após a deflagração da Greve da educação estadual, alerta para o comprometimento fiscal evocando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possíveis enxugamento na máquina estatal em virtude do encolhimento das receitas.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Valdeir Pereira, o governador se esquece que ele trabalha para a população do estado. O anúncio de frustração de receita revela que o governo, mais uma vez, está com foco equivocado. A preocupação deveria recair sobre como melhorar a arrecadação.
Se realmente é necessário cortes e enxugamento da máquina, isso é uma tarefa do gestor. Contudo, soa como ameaça aos educadores, quando cita a possibilidade de exoneração de efetivos. "O governo lê apenas a parte da lei que lhe interessa, deixando de lado o capítulo que autoriza mexer nas isenções e renúncias, quando isso implica em garantir qualidade nos serviços públicos", afirma
A notícia da frustração de receita e prováveis corte é recebida pelos educadores como mais uma tentativa do governo denegrir o servidor público. "Está sob a governabilidade de Mauro Mendes adotar medidas para reverter o quadro negativo, que certamente não é agravado pelo educação.É preciso mexer com os barões que o elegeram", afirma o presidente.
Paralelamente, o Sintep/MT chama a atenção da sociedade que a medida que o governo deveria adotar para fazer caixa para a Educação, é realizar os percentuais de repasses obrigatórios das renúncia e isenções fiscais. Hoje cerca de R$ 1bi, relativo aos 27% do orçamento da Educação, deveria ser descontados compensados sobre renúncia e isenções fiscais. Porém, não são repassados pelo governo, conforme determina a Constituição do Estado.
Assessoria/Sintep-MT
