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Nesta terça-feira (11/6), em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou o Seminário de Instalação do Coletivo Jurídico da CNTE. Na reunião, assessores jurídicos e dirigentes de diversos sindicatos filiados à Entidade reafirmaram a importância dos Coletivos Jurídicos para defender os trabalhadores e seus direitos. Na ocasião, definiram pautas e datas para os futuros encontros.
2019 06 12 destaque coletivo 4Valeir Ertle, secretário de assuntos jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ressaltou a importância de discutir e alinhar teses e estratégicas a serem utilizadas pelas entidades sindicais e seus advogados.
“Precisamos unificar os atos em defesa dos direitos sindicais, seja por meio de ações judiciais, notas técnicas ou processos de negociação coletiva. Desta forma, podemos ajustar estratégicas para denunciar práticas antissindicais em âmbito nacional e internacional”.
Para Ertle, os coletivos jurídicos possuem grandes desafios pela frente. “Temos a luta contra as reformas governistas, como a da Previdência, a organização sindical e outras medidas retrogradas no qual os coletivos devem se concentrar. Para termos sucesso, a liberdade e autonomia sindical são tão importantes como a unidade da classe trabalhadora. A direita quer enfraquecer, fragmentar e ter os sindicatos sob controle, mas a nossa unidade é a nossa principal defesa”.
Gabriel Magno, secretário de assuntos jurídicos e parlamentares da CNTE, explicou como deve se encaminhar os trabalhos do grupo. “O coletivo jurídico é um instrumento importante para organizar a agenda que hoje é de retirada de direitos. Seja no Congresso ou no Supremo temos diversas pautas que interferem na dinâmica da educação, como o debate da hora-atividade e dos precatórios, e o coletivo ajuda no processo de mobilização para ter uma intervenção mais qualificada e unitária dos trabalhadores em educação”.
2019 06 12 destaque coletivo 3No período da tarde, Eduardo Ferreira, assessor jurídico da CNTE, apresentou as pautas da Confederação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), que envolvem temas como piso, carreira, jornada de trabalho, Escola sem Partido e precatórios do Fundef.
Eduardo explicou como deve se encaminhar o julgamento recursal de dez ações originárias dos Estados relativas aos precatórios do Fundef, nesta quarta-feira (12/6), no STF. “Ainda que a subvinculação não seja abordada neste julgamento, a Confederação espera que o STF assegure posteriormente, na ADPF 528, os direitos do magistério e demais profissionais, ou, ao menos, que casse a decisão do TCU a fim de permitir que estados e municípios negociem com a categoria a utilização dos precatórios para reparar parte das perdas salariais oriundas do Fundef”.
Ao final dos debates, os participantes dividiram suas vivências, lutas e principais problemas jurídicos enfrentados nos estados.
De acordo com Fátima Silva, secretária geral da CNTE, todas as exposições provaram como é essencial a criação do grupo. “Todas as lutas são bem semelhantes e isso é bom para pensarmos juntos em como solucionar esses problemas. Nós temos uma dinâmica de como funciona os coletivos, mas a conjuntura vai ditar as regras de como tudo vai funcionar. Porém, o mais importante é ter a decisão de agir coletivamente”.
No encerramento do encontro, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, parabenizou a participação dos assessores e dirigentes e destacou a importância de reunir os sindicatos. “As entidades filiadas à Confederação precisam trabalhar juntas com a gente, para termos uma luta unificada no enfrentamento da conjuntura, que visa a retirada de direitos dos trabalhadores”.
O próximo encontro, previsto para a segunda quinzena de setembro, terá como temas para debate o direito de greve e piso e carreira.
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