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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza no próximo dia 11 e 12 de julho, o Conselho de Representantes, seguido de Assembleia Geral da categoria, dia 12, às 14 horas, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. Os profissionais de todo o estado debaterão o apontamento trazido dos municípios, após análise do documento da tentativa de conciliação com o governo. O resultado do Conselho será norteador para os debates na Assembleia da categoria.
Os profissionais da educação da rede estadual estão em greve há quase 50 dias, cobrando do governo Mauro Mendes, resposta concreta ao cumprimento da Lei 510/2013. Na tarde de segunda-feira (08.07), durante tentativa de conciliação, realizada pelo Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o governo voltou a condicionar o pagamento dos salários atrasados ao retorno às aulas, contudo não trouxe proposta concreta sobre como e quando cumprirá a Lei.
‘Devo não nego, pago quando puder’, ditado popular considerado sinônimo de calote numa negociação, tem sido entendido como argumento da proposição feita pela governo aos educadores. “As sinalizações dadas pelas manifestações, já realizadas acerca do documento de mediação, nas mídias sociais, dão sinal de que o termo da conciliação sequer chegou a ser uma proposta decente para ser avaliada”, relata o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Os próximos dias serão de intensos debates e diálogos entre os trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo é avaliar o quanto o descompromisso do governo em não assegurar nem mesmo um cronograma de pagamento da Lei 510, poderá afetar a manutenção dos direitos e trazer impactos para a Educação Pública e Gratuita em Mato Grosso.
Lei
A Lei 510/2013, pauta determinante da resistência da categoria, é uma conquista que avança em uma dívida social histórica dos governos com a Educação. Por meio da Lei, os profissionais da Educação tiveram o direito de, em um prazo de dez anos, corrigir os salários para chegarem ao mesmo patamar da demais carreiras do executivo, com ensino superior. Caso ela seja descumprida até 2023, o retrocesso colocará os salários dos educadores em condições de compra semelhantes aos vivenciados há seis anos atrás. “Congelará o ganho real”, afirma o presidente.
