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Professores e funcionários de escolas protestam contra a decisão do governo estadual de não cumprir lei de 2013 que garante aumento salarial para a categoria. Mais de 75% dos trabalhadores aderiram à greve
Trabalhadoras e trabalhadores de educação no Mato Grosso entram no 44° de greve nesta quinta-feira (11). O motivo da paralisação é o não cumprimento da Lei Estadual 510/2013, que equipara salários com as demais carreiras com mesmo nível de formação. Conhecida como “Lei da Dobra do Poder de Compra”, a medida foi cumprida pelo governo estadual apenas na gestão passada (2015/2018), de Pedro Taques (PSDB).
A Secretária Geral da CUT-MT, Guellda Andrade, também diretora do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), afirma que o atual governador Mauro Mendes (DEM), pretende extinguir a lei, alegando que o estado “não tem dinheiro”.
No entanto, a dirigente afirma que o estado do Mato Grosso é um dos que mais arrecadam no País e que, portanto, há condição orçamentária de cumprir a lei. O reajuste previsto para este ano é de 7,69%. A categoria, inclusive, já sinalizou que aceitaria um parcelamento do reajuste até abril de 2019, um mês antes da data-base. Mas, ainda assim, segundo Guellda, o governo insiste na intransigência.
“Não estamos em greve por novas conquistas ou direitos. Nós decidimos parar por um direito já conquistado, lá em 2013, com muita luta, em uma greve que durou 67 dias”, critica a dirigente.
Ainda de acordo com ela, o governo tem se portado de maneira truculenta e desrespeitado o direito legítimo à greve. “Já no 12° dia, o governo mandou cortar o ponto dos trabalhadores que hoje têm que fazer campanhas de arrecadação para poder sobreviver”, ela diz e completa que a categoria se mantém firme em seu propósito: “75% dos trabalhadores estão parados e continuarão até que o governo cumpra a lei”.
A dirigente explica que já houve tentativa de diálogo que se transformou em ‘embates’ por conta do governo de Mauro Mendes se mostrar irredutível.
Frente de luta
Os trabalhadores e trabalhadoras na educação no estado do Mato Grosso têm realizado atos e manifestações semanais em protesto contra o não cumprimento da lei 510/2013, em todo o estado.
Guellda Andrade conta que a economia dos pequenos municípios tem sido prejudicada por conta da greve e por isso, o movimento ganhou “amplo apoio da sociedade”. A assembleias na capital, Cuiabá, têm a participação em média, de dois mil trabalhadores.
Além de ter ocupado a secretária de Educação do estado, na tentativa de sensibilizar o governo para o direito de reajuste para a categoria, garantido pela lei, foi montado um acampamento permanente em frente à Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
“A esperança é que os deputados, que já dialogam com o governo sobre o impasse, consigam convencer Mauro Mendes a ceder e cumprir a lei”, afirma a dirigente.
Quanto custa?
O impacto do reajuste de 7,69% é de R$ 120 milhões. Com um parcelamento, seria de R$ 9 milhões ao mês. Para o sindicato, o que falta é “vontade política para o governo negociar”.
Nesta quinta-feira (11) o Conselho de Representes se reúne para avaliar a greve. O resultado do Conselho vai servir de subsídio para os debates na Assembleia da categoria, que será realizada na sexta-feira (12).
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Lei
A Lei 510/2013, pauta determinante da resistência da categoria, é uma conquista que avança em uma dívida social histórica dos governos com a Educação. Por meio da Lei, os profissionais da Educação tiveram o direito de, em um prazo de dez anos, corrigir os salários para chegarem ao mesmo patamar da demais carreiras do executivo, com ensino superior. Caso ela seja descumprida até 2023, o retrocesso colocará os salários dos educadores em condições de compra semelhantes aos vivenciados há seis anos atrás. “Congelará o ganho real”, afirma o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
CUT/André Accarini
