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A cobrança do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em greve há 45 dias, junto aos parlamentares estaduais, resultou na construção de uma proposta concreta. O documento que será encaminhado ao governo do estado apresenta fontes orçamentárias (ICMS, Fundo de Exportação, e Fethab) para garantir o cumprimento da Lei 510/2013.
Na sessão de ontem, quarta-feira (10.07), a participação dos educadores em greve na galeria do plenário da Assembleia Legislativa, foi fundamental para que os deputados vetassem a retirada do FEX (Fundo de Exportação) do orçamento do estadual.
O recurso (FEX) que entra nos cofres públicos todos os anos, passou por uma manobra fiscal no início de 2019, que retirou do orçamento estadual algo em torno de R$ 500 milhões. “Esse corte integrou a Lei de Congelamento de gastos estaduais (LC nº 81) que reduziu o montante de recursos disponíveis para investimentos e elevou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclarece o dirigente estadual do Sintep/MT, Henrique Lopes. Fato que sustentou a alegação do governo, que não teria recursos para a Lei 510/2013.
Somada ao FEX os parlamentares constataram o aumento de outros impostos, já no primeiro quadrimestre de 2019, que amplia a arrecadação estadual acima do estimado para o ano. “O estado tem receitas comprovadas e citadas no documento de proposta de mediação. Nele estão os R$1.786 bilhão, para 2019 e 2020, sendo R$ 986 e 800 mil, respectivamente. São os recursos de ICMS (R$ 224.5 milhões), FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação - R$ 268.2 milhões) e R$ 500 milhões oriundos das renúncias fiscais (FEX)”, cita o secretária de finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco
Com base nos dados de arrecadação do estado, o deputados elaboraram uma planilha de repasse do percentual da Lei 510/2013, os 7,69%, em três vezes. A planilha traz como proposição o pagamento de 2,6% na folha salarial de agosto e, o mesmo percentual (2,6%) na folha de novembros de 2019. E ainda, outros 2,49%, na folha salarial de fevereiro de 2020.
A proposta, assinada por 18 deputados, maioria na Casa de Leis, será enviada para o governador Mauro Mendes. “Esse documento é aquilo que poderá avançar nas negociações com a categoria para o encerramento da greve, por se tratar de uma proposta concreta. Até então, a perspectiva diante do que foi apresentado pelo governo na conciliação, declinou a suspensão da greve, na maioria das assembleia municipais”, afirma o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Confira o Documento
Assessoria/Sintep-MT
