O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso questiona Portaria (237/2019) da Seduc-MT, publicada em 09 de julho, oficializando uma comissão estadual para fazer o redimensionamento de matrículas da educação pública, em 30 municípios do estado. O documento registra os nomes de integrantes do governo para atuar sobre políticas educacionais de estado, sem que inclua no debate de impacto social, representantes de outros segmentos da Educação.
O Sintep/MT tem alertado de forma recorrente os profissionais e gestores municipais de educação, até mesmo para o próprio governador Mauro Mendes, durante audiência, sobre a prática irresponsável dos governos promoverem redimensionamento, descumprindo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), especialmente os artigos 10, inciso VI, e 11, inciso V. Nesses dois tópicos estão determinados como deve ocorrer o ordenamento das matrículas entre os entes federados. Contudo, “a ótica financeira dos estados tem prevalecido e empurrado para o ente mais frágil, os municípios, uma demanda que não suporta”, denuncia o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes.
A secretária de Política Educacionais do Sintep/MT, Guellda Andrade, explica que o redimensionamento da forma que tem sido feita é equivocado. Motivados pela expectativa dos municípios em receber mais recursos pela ampliação de estudantes, ignoram o aumento de despesas. “As prefeituras devem assumir matrículas conforme a capacidade financeira”, alerta Guellda. Como estabelece a LDB, a rede municipal deve priorizar a educação infantil, com creches e pré-escola, e ampliar o atendimento para as demais etapas de ensino, apenas se esgotarem a atuação de competência.
Segundo Guellda, isso não ocorre em Mato Grosso, com o governo do estado repassando estudantes do ensino fundamental para as prefeituras e inviabilizando que as redes municipais possam assegurar políticas de valorização profissional e melhorias de infraestrutura das escolas. “O estado age de forma irresponsável e covarde com as redes municipais ao ignorar sua responsabilidade, principalmente, com a primeira etapa do ensino fundamental, empurrando os estudantes para o município e rompendo com a política de nove anos de formação”, denuncia.
Conforme Guellda, o Sintep/MT irá acompanhar o desenrolar desse redimensionamento e em caso de irregularidade reafirmará publicamente essa divisão de responsabilidade no atendimento da demanda, “de forma totalmente irresponsável com as redes municipais”, concluiu a dirigente.
Assessoria/Sintep-MT
