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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal aprovou, no dia 25 de maio, substitutivo do senador Cristovam Buarque ao Projeto de Lei do Executivo, alterando a forma de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério. A matéria ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ser encaminhada ao Plenário.
Pelo texto aprovado, o valor do piso será atualizado anualmente, em janeiro, a partir de
Pela Lei 11.738/08, que instituiu o PSPN, a correção deve ser feita levando em conta apenas a evolução das receitas do Fundeb. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, esta é uma saída diplomática. "Grande parte dos municípios não tem condições de pagar o reajuste baseado no Fundeb, mas isso não significa negar a Lei. Temos, então, que encontrar um meio termo", ressaltou.
Segundo a presidente da CE, senadora Fátima Cleide, o substitutivo foi discutido com o Ministério da Educação (MEC), representação dos trabalhadores da educação e com a Frente em Defesa do PSPN. "Dessa forma, caso seja aprovado, o valor do piso seria reajustado para R$
Ela ressaltou ainda que a nova forma de reajuste tem a intenção de resolver o impasse causado por alguns governadores ao acionarem a Justiça com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, que questiona a constitucionalidade da Lei do Piso. "Isso faz com que alguns Estados e municípios não respeitem a legislação", complementou a senadora.
