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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminhou para a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewski, as cobranças da categoria e demandas educacionais do pós greve, na rede estadual. Os debates ocorreram na audiência realizada nesta quinta-feira (29.08).
As pautas apresentadas pelo Sintep/MT trataram sobre convocações do Concurso Público, pagamento do corte de pontos, Profuncionário, calendário escolar, instruções normativas para o ano letivo de 2020, licença prêmio e licença para qualificação profissional, pagamento de 13º.
Foi cobrado pelo dirigente estadual, Gilmar Soares, o alinhamento das políticas pedagógicas, dentro do que está estabelecido pelos planos estadual e nacional de Educação, para o enfrentamento de problemas entre as redes públicas, na perspectiva de se configurar o Sistema de Ensino.
A demanda de matrículas, foi destacado pelo Sindicato, conforme o secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes, como um dos equívocos gerados pelo redimensionamento das redes. A situação atual tem empurrado para os municípios a maior parte dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, estrangulando a capacidade financeira das Prefeituras, impactando no financiamento da valorização profissional, com enormes diferenças salariais entre profissionais da rede estadual e municipais.
“Se fosse cumprido o artigo 10, parágrafo 2º, da LDB, que afirma que os entes devem atender a demanda de acordo com sua capacidade financeira, esse problema não estaria ocorrendo”, destacou Lopes.
Não foi ignorado pelos dirigentes do Sintep/MT, o fato de que as políticas pedagógicas do estado insistem no viés economicista, contrariando as defesas da educação como um direito, de forma inclusiva e na perspectiva da permanência do estudante na escola.
“Toda a agenda para discutir Educação é positiva, porém ficou evidente que toda as pautas referentes a financiamento e recursos para a educação estadual, estão fora do controle direto da Seduc-MT”, concluiu Valdeir Pereira, presidente do Sintep/MT.
* Atualizada
Assessoria/Sintep-MT
