O Sintep 
- Noticias Sintep.
O alerta feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em menos de uma semana (24.01), sobre redução dos salários dos servidores da ativa, e consequentemente, dos aposentados, foi anunciado pelo governo federal. A medida integra a chamada Reforma Emergencial do governo Bolsonaro que impactará o serviço públicos e que ganhará celeridade pelas manifestações do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fiel escudeiro da desregulamentação do Estado e grande favorecedor da iniciativa empresarial na gestão pública.
Conforme relatou o presidente da Câmara dos Deputados, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/2019 entrará em regime acelerado de votação na Câmara, após passar pelo Senado. A PEC Emergencial traz como urgência fazer caixa para o Estado reduzindo os gastos públicos por meio do corte de 25% do tempo de trabalho e dos salários dos servidores públicos.
“A medida se configura numa clara manobra para redução de salários, uma vez que a desregulamentação dos direitos trabalhistas favorecerá relações flexíveis de contratação de mão de obra, inclusive no serviço público, onde já é possível comprovar que as novas contratações ampliam as jornadas de trabalho, justamente pelo fato de que o negociado prevalece sobre o legislado. Fato é que sem a proteção dos direitos trabalhistas, os patrões conseguirão facilmente seus intentos: diminuir salário e ampliar a jornada”, afirma o secretário de Comunicação do Sintep/MT e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gilmar Soares.
A medida, que antecipa parte da “Reforma” Administrativa Federal (PEC 438/2018), se somará aos golpes (Lei federal nº 95, a Lei estadual nº 81, a Reforma da Previdência), já recebidos pelos servidores públicos. O congelamento de salários será oficial, pois proibirá reajustes e aumentos acima da inflação. “Se trata da destruição do Estado de Direito, tendo como principal alvo os serviços públicos”, reafirma o dirigente
Para os profissionais da Educação estadual de Mato Grosso, significa entre o congelamento da progressão de carreira, uma ameaça à Lei 510/2013, já que segundo a “Reforma” Administrativa ampla, do governo Bolsonaro, serão suspensos de auxílios ou direitos que melhorem a remuneração dos servidores, o reajuste de salários retroativos, proibir promoções e progressões por tempo de serviço e coloca a aposentadoria como uma forma de punição.
Um detalhe registrado em texto do jornal o Estado de São Paulo não passou despercebido, quando destaca privilégio as carreiras como juízes, procuradores e parlamentares. Estes estarão de fora da Reforma Administrativa, cabendo apenas ao Congresso Nacional (leia-se parlamentares) regulamentar essas carreiras públicas.
“Tais medidas restritivas de direito afetarão sobremaneira os servidores públicos e a maioria da população que depende do serviço público. Sem atendimento de base na saúde, educação e segurança, assistiremos de forma mais comum as tragédias humanitárias em nosso cotidiano”, conclui Soares.
