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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denunciou ao deputado Lúdio Cabral, membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a ameaça de fechamento da Escola Estadual Vila Rica, no município de Vila Rica (1320 km da capital), para possível instalação de escola cívico militar. A proposta desalojará os 735 matriculados nos três períodos, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), bem como educação do campo, nas salas anexas.
O município possui apenas duas escolas estaduais; EE Maria Esther Peres e EE Vila Rica, apesar da demanda por uma terceira, como apontam os gestores e profissionais das escolas. A EE Vila Rica fica no bairro do lado oposto do centro da cidade, separado pela BR – 158. A unidade criada naquela região reduz os riscos com as travessias dos filhos das famílias que vivem do outro lado da rodovia. A outra escola estadual está localizada na área central, assim como as escolas municipais.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, cobra da Casa de Leis que assegure o direito dos estudantes, ameaçados de ficarem sem escola, caso o projeto seja implementado da forma defendida pelo deputado Sílvio Fávero e do prefeito Abmael Borges. “Nosso alerta é para o descaso com os estudantes que ficarão sem salas, pois já foi anunciado pelos profissionais da Escola Estadual Maria Esther, para onde seriam deslocados, que o prédio não comporta mais matrículas, sem contar o risco da travessia”, relata.
Segundo os documentos entregues pelo Sintep/MT à Comissão de Educação, vários debates já foram realizados no município, com Atas registrando o desacordo dos familiares dos estudantes, que estudam na EE Vila Rica, com o projeto. “Se existe interesse na implantação da Escola Cívico Militar, que o prefeito escolha um espaço e construa a escola. Até porque, há demanda por vagas no município tanto para a rede estadual como municipal”, orienta Valdeir Pereira.
Nos levantamentos feitos pelo Sintep existe a possibilidade de instalação da Escola Cívico Militar num prédio do município, que hoje é locado para uma escola particular. Segundo estudos, há possível inconstitucionalidade na lei que autorizou a locação. “Temos informações de que o prédio público está locado a um valor irrisório. Enquanto isso, a demanda de estudantes da rede pública municipal está represada, por falta de espaço, inclusive com atraso no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, para o atendimento da Educação Infantil (0 a 3 e 4 a 5 anos)”, alertou o presidente do Sintep/MT.
A denúncia do Sintep/MT também será protocolada para os demais membros da Comissão de Educação da ALMT e no Ministério Público Estadual.
Assessoria/Sintep-MT
