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A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público no município de Sinop conquistou esta semana - 02.03 -, o reajuste salarial para profissionais do magistério. A decisão integrou as deliberações da sessão legislativa na Câmara Municipal de Sinop e segue para aprovação no executivo. Com a conquista os docentes terão assegurado o reajuste nacional, conforme Lei nacional (nº 11.738), de 12,84% de correção salarial. No encaminhamento foi inserido o pagamento retroativo a janeiro de 2020, a ser pago no salário de março.
A votação na Câmara de vereadores foi acompanhada por dirigentes sindicais, entre eles, o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira. Segundo o presidente, o cumprimento do direito é uma conquista dentro de um cenário de retrocessos vivenciados pelos profissionais da educação. No município de Sinop, apesar da carreira unificada, a luta é para avançar na extensão da correção também para os funcionários da educação. “Desde quando a prefeita Rosana Martinelli assumiu a prefeitura, assim como no último ano da gestão do Juarez Costa, não tem sido aplicado os percentuais extensivos a todos”.
A presença dos profissionais da educação durante a sessão de segunda-feira teve foco também evitar a votação de dois projetos de lei encaminhados pelo executivo municipal. Ambos contrariam leis vigentes que garante o processo de eleição nas escolas. A defesa sindical se baseia na própria Constituição Federal, em seu artigo nº 206, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para municípios onde há Leis de Sistema de Educação, e ainda, o Plano Municipal de Educação de Sinop. “A prefeita tenta comprometer os direitos legítimos dos educadores e da comunidade escolar, no atropelo para descumprir a política de Gestão Democrática nas escolas.
“As alterações propostas nos dois projetos de leis não passaram por discussões com a categoria que é a maior interessada nesse assunto. Fica evidente a tentativa de instaurar em Sinop-MT um retrocesso sem precedente de ataque ao processo democrático”, afirma a presidente da subsede do Sintep/MT em Sinop, Maria Aparecida Moreira.
Assessoria/Sintep-MT
