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Após suspensão na semana passada, a votação da segunda parte da Reforma da Previdência de Mato Grosso, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2020, será retomado em duas sessões na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17.06), cumprindo o Regimento Interno da Casa. O projeto rejeitado em 100% pelos servidores públicos do estado desde a primeira etapa, traz agora um novo tópico de luta, com a ausência de regras de transição para aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2004.
“Esse é um ponto nevrálgico que está sendo apontado pelo Fórum Sindical, inclusive com proposta de cinco emendas ao PEC 06/2020, com objetivo de minimizar a situação dos servidores que ingressaram após a EC 43/2003 (paridade e integralidade dos salários)”, esclarece o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso, Orlando Francisco, representante do sindicato no Fórum.
Conforme Orlando Francisco, uma petição está circulando nas mídias sociais para pressionar os parlamentares a atenderem as defesas dos trabalhadores. A proposta inicial é para que a PEC 06 tenha um novo cálculo que implante regra de transição, como ocorre com a medida federal (nº 103/2019), ou ainda, que vetem a PEC 06/2020, na forma que está.
A PEC 06/2020 irá reduzir os salários dos servidores, quando aposentados, a 60% do valor da ativa, e ainda altera a idade mínima para a aposentadoria para 65 anos homens e 62 anos, mulheres. O grande desafio é fazer com que a base governista atenda o apelo dos trabalhadores do executivo estadual, pois seguem à risca as orientações do governo. Lembrando que a ausência de regras de transição foi determinação do executivo estadual. “Nem mesmo a Reforma da Previdência (nº 103/2019) de Bolsonaro foi tão cruel com os servidores públicos, como a estabelecida em Mato Grosso pelo governo Mauro Mendes”, alerta Orlando
Assessoria/Sintep-MT
