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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) manifestou em oficio (nº 31/2020) encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) as resoluções do Conselho de Representantes, de 13 de junho. Entre as pautas, o Sindicato reafirma a relevância de profissionais efetivos no quadro da Educação Pública, para a isso a importância da convocação dos aprovados no certame de 2017 e realização permanente de Concurso Público.
A defesa do Sintep/MT voltou a destacar a necessária regulamentação de cronograma de posse dos aprovados no Concurso Público de 2017 (nº 001/2017) para garantir que os atos da administração pública se pautem pelos princípios de probidade pública (legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência).
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, destacou a necessidade de imediata publicação do Edital de convocação dos aprovados no Concurso Público, para que o cadastro de reservas possa dar provimento a todas as vagas livres nas escolas para os cargos do Professor, Técnico Administrativo e Apoio Administrativo.
Conforme Valdeir, com esse ato o governo reduziria o quadro de interinos nas escolas e, como grande parte dos concursados já atuam como contratados, regularizaria a situação desses profissionais que na crise sanitária do Covid-19, estão passando por situações de desassistência, com suspensão do processo de atribuição.
O Conselho de Representantes defende a retificação do Edital 002/2017 da Seduc que alterou a regra do Concurso, ao incluir cláusula de barreira. “Nossa defesa é para que se inclua a quebra da clausula de barreiras permitindo que os candidatos que venceram todas as fases do concurso possam participar do cadastro de reservas, de forma a possibilitar suprir as vagas livres nas escolas”, conclui.
Assessoria/Sintep-MT
