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Depois de elevar o desconto previdenciário de 11% para 14%, para todos os servidores públicos, e ampliar a contribuição previdenciária (14%) para aposentados e pensionistas que recebema partir de R$ 3,001,00, entra em votação a segunda etapa da Reforma da Previdência do estado de Mato Grosso. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) cobra a retirada do Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2020 da pauta da Assembleia Legislativa. Para os dirigentes, não existe emendas positivas para um projeto de lei ruim, que acata de diferentes formas diretos dos servidores, em especial da educação.
Para o dirigente estadual do Sintep/MT e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes, o debate entre os parlamentares sobre emendas à PEC 06/2020, se trata de dourar a pílula para dar sensação que estão tendo algum tipo de vitória. “Somos totalmente contra essa PEC nº 06/2020. A melhor contribuição dos parlamentares seria a retirada desse projeto da pauta”, destaca.
O Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, debate a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, o tempo de contribuição, e o valor das aposentadorias. Lembrando que, assim como a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência Federal), aposentadoria com 100% dos salários só será pago se o trabalhador permanecer 40 anos na ativa. E assim mesmo, o valor estará baseado na média salarial de cada trabalhador, não na integralidade ou paridade com os profissionais da ativa.
Assim como a primeira parte da Reforma da Previdência de Mato Grosso, que começa a ser implantada no salário de junho de 2020, também essa segunda etapa será um golpe nos trabalhadores do estado. No caso do aumento da alíquota ela impactará de R$ 800,00 a R$ 1.100, 00 nos salários, em especial de aposentados e pensionistas, muitos que haviam parado de contribuir há décadas. Outro agravante de que os salários dos servidores estão há quase dois anos congelados, sem a recomposição salarial das leis de carreira e da Revisão Geral Anual (RGA)
“A política da aposentadoria do governo Mauro Mendes é fazer com que todos trabalhem um pouco mais, contribuam um pouco mais, para receber bem menos”, acredita Lopes, que acrescenta que mesmo semelhante a Emenda Constitucional nº 103/2019, do governo federal, a Reforma de Mauro Mendes impõe medidas ainda mais duras do que as de qualquer estado da federação brasileira.
Assessoria/Sintep-MT
