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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) vem a público repudiar a retomada do calendário letivo de 2020, pela Secretaria de Estado de Educação, sem diálogo, e, ainda, sem a totalidade das turmas constituídas. A volta às aulas, de forma não presencial, compromete o direito de todos e todas à educação além de não garantir a aprendizagem de milhares de estudantes que ficarão fora do processo, pela inabilidade do governo em ouvir as partes envolvidas.
Em explanação feita na mídia sobre a volta às aulas dia 3 de agosto, a secretária de estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, descreveu um cenário que não condiz com a realidade vivenciada pelos profissionais da educação, pais e estudantes, das escolas estaduais nos 141 municípios do estado. A secretária tentou justificar a pandemia inusitada, para responder as críticas apresentadas pela ausência de diálogo com a categoria e comunidade escolar, para a construção de proposta pedagógicas.
A pandemia é reconhecidamente uma situação inesperada e desconhecida por toda a sociedade. O momento deveria servir para fortalecer do diálogo e parcerias para construção de soluções coletivas e que atendessem as necessidades sociais, respeitando proposições técnicas para a retomadas das atividades pedagógicas com os estudantes
A secretária de Educação quando questionada sobre a realidade dos estudantes sem conectividade para acessar a plataforma de aprendizagem, disse que esses serão atendidos pelos materiais impressos. Contudo, repassou para as escolas a responsabilidade por garantir esse atendimento.
Ficará a cargo dos/das professores/as, bem como dos/as gestores/as a obrigação de fazer o contato pelas redes sociais com estudantes e familiares. Serão os educadores os responsáveis por contabilizar os estudantes sem internet ou equipamentos, viabilizar as apostilas impressas, acompanhar os resultados, promover as devidas orientações pedagógicas de forma presencial, sem aglomerações e sem nenhum investimento do estado. A secretária de Estado de Educação não esclareceu as recorrentes queixas das escolas sobre falta de recursos para a impressão de apostilas.
A solução pensada para a distribuição do material impresso ficou vaga, em especial no acesso das escolas do Campo, indígenas, quilombolas. A entrega proposta foi por transporte escolar, o que inviável no momento em que o trabalho está suspenso nos municípios. Além disso, a entrega de matérias escolares é suspeita de ser responsável por morte de alguns profissionais da Educação. Nesse momento, Mato Grosso ainda convive com a COVID-19 coloca em risco a vida das pessoas.
A secretária deixou vaga a ação da Seduc/MT para suporte de equipamentos necessários para que os profissionais da educação tenham acesso a plataforma eleita pela Seduc/MT como capaz de garantir o processo de ensino aprendizagem. Tampouco foi esclarecido qual será o suporte tecnológico ofertado pelo governo para garantir a conectividade necessária para o trabalho profissional, nos municípios, em especial nas regiões de Campo.
As respostas dadas pela Secretaria não apresentam ações efetivas para fazer frente a falta de estrutura nas escolas estaduais, que nos últimos dois anos vem sofrendo com o fechamento dos laboratórios de informática e sem reposição dos equipamentos, que naturalmente se tornam obsoletos, seja pelo uso ou pelo desenvolvimento de novas tecnologias. Mais grave ainda foi a responsabilização da comunidade escolar pelo insucesso das atividades projetadas pela Secretaria.
Ademais, o governo tem adotado um papel policialesco e punitivo retomando a lei da mordaça, diante de críticas. Recentemente uma mensagem emitida pelas redes sociais onde um profissional descrevia os desafios enfrentados diante da demanda exigida pela Secretaria e com total desassistência, viralizou, especialmente entre grupos que passam pela mesma situação. A divulgação do material foi questionada pela Seduc/MT, que ameaçou punição para os profissionais ligados a Secretaria, quando estes emitissem mensagens consideradas negativas a atuação do governo.
O retrocesso impresso na gestão estadual é reconhecido pelos profissionais como assustador. Durante a explanação sobre a atuação da Seduc/MT na retomada das aulas, a secretária declarou que terá canal para os pais fazerem denúncias sobre as aulas remotas. O Sintep-MT, orienta que seus profissionais utilizem os canais oficiais, como ouvidoria, para registrarem as suas reclamações quanto as condições de trabalho imposto pela Seduc/MT.
A Secretaria de Educação conhece o prejuízo das aulas remotas, não presencias aos estudantes, assim como a dificuldade de acesso e a questão das apostilas. Por sua vez, o Sintep/MT entende ser importante o estabelecimento do contato dos profissionais da Educação com os estudantes. Diante disso, o lógico seria não se considerar esse período para cômputo de dias letivos e nem de carga horária ampliada, com a extensão da jornada para além daquela diária prevista nos currículos das unidades escolares. Não se garante direitos quanto não há condições de igualdades e universalização.
Além desse cenário caótico, reafirmamos a dívida do governo estadual quanto aos servidores temporários do estado, do 2º e 3º calendários, que permanecem sem salários e com dívidas acumuladas desde janeiro de 2020 devido a truculência da Seduc/MT e Governo do Estado em não efetuar tais contratações e também negar o auxílio aprovado pela ALMT.
A Direção
Sintep/MT, Livre, Democrático e de Luta!
