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Foi prorrogada para a próxima semana (10 a 14 de agosto) a segunda votação da Reforma da Previdência de Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2020 foi ao plenário na última quarta-feira (05.06), quatro pedidos de vista ao projeto adiaram a votação para mais cinco dias. Enquanto isso, a ala governista tenta ganhar tempo para ter maioria na votação e o bloco da Resistência e Democracia, formado por parlamentares favoráveis a defesa dos servidores articula pela rejeição da PEC 06, ou ainda, por inserir medidas encaminhadas pelo Fórum Sindical.
Para o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso e representante no Fórum Sindical, Orlando Francisco, o adiamento da votação da PEC da Morte não assegura o que realmente poderia ser feito, como o adiamento da votação. “Nossa luta é para conseguirmos maioria dos deputados e que esses rejeitem a PEC. A aprovação dela prejudicará o servidor, mas também o comércio pois, haverá redução do capital de giro e impactará na economia”, destacou
A Reforma é vista pelo Fórum Sindical como um desmonte aos direitos dos servidores, contudo ainda resta a esperança de amenizar dois pontos, com a inserção de emendas, do Fórum Sindical. Uma delas eleva o valor dos benefícios da aposentadoria, que sem integralidade e paridade, retiradas com a PEC 06/2020, reduzirá os vencimentos de forma significativa.
A emenda propõe que base de cálculo para a aposentadoria, seja sobre 80% da média dos maiores salários dos trabalhadores ao longo da vida. E não, 100%, como determina a PEC. “Essa alteração puxará para cima o resultado final, dando um pouco mais de dignidade aqueles que passaram 30, 35 anos servindo o estado”, ressalta o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
O segundo ponto apresentado pelo Fórum é a emenda do “pedágio” para a aposentadoria. Propõe que a base aliada aos servidores coloque em votação a emenda que busca reduzir de 100%, para 50% o tempo de serviço, que os trabalhadores que entraram no estado a partir de 2004 terão que cumprir. Com isso, aqueles que completariam 30 anos de serviço em três ou cinco anos, por exemplo, ficariam apenas mais um ano e meio ou dois anos e meio na ativa, e não três ou cinco anos, como determina a PEC.
Outro ponto cobrado pelo Fórum se refere a Lei 654/2020, que alterou as alíquotas da previdência, e passou a descontar 14% sobre as aposentadorias acima de R$ 3001,00. “Nosso objetivo é que o governo eleve a cobrança da contribuição para o teto do INSS (R$ 6.101,06) e não sacrifique os salários dos aposentados ainda mais”, conclui o presidente do SIntep/MT.
