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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso votará esta semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36/2020, que propõe alterações na cobrança da alíquota de 14% de aposentados e pensionistas do estado. Aproveitando o calor do debate, a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público em Pedra Preta realizou uma live, transmitida pelo facebook do Sintep/MT, ontem (17.08), que buscou esclarecer as dúvidas remanescentes sobre os impactos da Reforma da Previdência de Mauro Mendes, bem como da emenda Federal nº 103/2019, que modificou as regras da previdência também para o Regime Geral (INSS).
O tema ganhou maior atenção dos/as servidores/as públicos/as depois de implantado o confisco no mês de junho. Desde então, a Lei 654/2020, primeira etapa da Reforma Previdenciária de Mauro Mendes, passou a retirar 14% do salário, descontado o valor do salário mínimo, de aposentados e pensionistas que recebam a partir de R$ 3.001,00. “Na média isso representa cerca R$ 900,00 a menos das aposentadorias e pensões dos trabalhadores da educação, que até então não contribuíam mais”, destacou o presidente da CUT-MT e secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes, um dos convidados.
A Reforma da Previdência de Mauro Mendes fez ainda mais estragos, quando na semana passada (12/08), o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2020 foi aprovado por maioria parlamentar (16 x 8). Com essa nova etapa passam a vigorar novas regras de idade, tempo de contribuição e salários para os futuros aposentados. “Com essa etapa os servidores terão que trabalhar um tempo a mais, contribuir mais, e receber menos”, resumiu Henrique Lopes para descrever o quanto será prejudicial para os trabalhadores, em especial as mulheres e professoras, que ganharam mais sete anos de serviço, antes de se aposentar.
De acordo com a presidente do Sintep Pedra Preta, Maria Eliete Leão Arruda, no município de Pedra Preta, a rede municipal segue regra do Regime Geral de Previdência, portanto submetidos as regras impostas pela emenda nº 103 do regime geral. Já a rede estadual estão sujeitos as regras aprovadas agora, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
“As falas esclareceram como cada rede será impactada. A rede municipal segue a Emenda Constitucional nº 103/2019 (federal), que apesar de um golpe nos direitos dos trabalhadores, ainda é mais suave do que a Reforma implantada pelo governo Mauro Mendes, que tem trazido danos severos aos aposentados e pensionistas, além de futuramente ser sentida pelos servidores que estão para se aposentar”, destacou Eliete, destacou Eliete.
Durante o debate a secretária de Seguridade Social do Sintep/MT, Angelina de Oliveira, lembrou a luta do sindicato, antes mesmo da promulgação da EC 103, em 2019. Angelina citou companheiros que perderam a vida na tentativa de amenizar o que estava por vir. “Infelizmente não fomos ouvidos, muitos inclusive correram para tentar escapar da Reforma da Previdência, antecipando a aposentadoria. Mas o golpe atingiu a todos”, destacou.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, convocou todos e todas para a mobilização necessária pela aprovação do PLC que será votado na quarta-feira. “O projeto traz como alternativa, a taxação de 14% para as aposentadorias e pensões acima do teto do INSS (R$ 6101,03). Vamos nos mobilizar quer seja pelas redes sociais enviando mensagens aos deputados, ou participando da carreata, em Cuiabá, na tentativa de que consigamos amenizar o golpe nos aposentados”, destacou.
Participaram do debate, o dirigente estadual João Eudes da Anunciação e a vice-presidente do Sintep/MT Rondonópolis, Antônia Aparecida Oliveira.
Assessoria/Sintep-MT
