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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso (Sintep/MT) defende que governo faça a convocação dos concursados da educação estadual. A nomeação dos aprovados do cadastro de reservas e até mesmo os habilitados, no Concurso de 2017, reduzirá o problema gerado com a suspensão de interinos, em virtude do período eleitoral. Desde o dia 15 de agosto, com a vigência do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, proibindo a administração pública realizar contratos, os estudantes e as escolas estaduais ficaram sem parte significativa dos profissionais.
Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a solução para a lacuna criada com a suspensão das contratações dos profissionais, no período eleitoral, poderia ter sido antecipada. “A nomeação dos concursados deveria ter ocorrido, já que o governo prorrogou a validade do concurso até 2022, deixado os contratos dentro da excepcionalidade determinada na lei”, ressalta.
Segundo o Sintep/MT, o número de trabalhadores interinos na Educação estadual exorbita a excepcionalidade de contratações determinada pela Constituição Federal (art. 37, inciso IX). Fato este constatado na Ação Civil Pública (ACP -4366-59.2012.811.0041), em sentença já transitada em julgado, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti e que determina a redução dos contratos temporários pela formação de quadro de servidores efetivos.
A decisões administrativas recentes no processo de atribuição de aulas levam os dirigentes do Sintep/MT a acreditarem que a Secretaria de Estado de Educação busca minimizar o impacto da sentença proferida na ACP. Citam, por exemplo, o subterfúgio de comprometer o artigo nº 79 da Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (LOPEB) - Lei nº 050/98, ao ampliar a carga horária dos profissionais efetivos, alterando o processo de escolha de aulas adicionais, para reduzir o número de contratações.
O Sintep/MT destaca que as manobras utilizadas pelo governo para conduzir a educação pública recorre em erros, penaliza os profissionais, como visto durante a pandemia com os trabalhadores interinos e gera uma prática de má gestão. “Começam com decisões unilaterais, sem a participação dos envolvidos; não há um planejamento com foco numa política educacional de médio e longo prazo. Em vez disso, busca uma economicidade burra, em que mata a galinha dos ovos de ouro, no caso os educadores, e compromete o direito dos estudantes a educação de qualidade”, ressaltou o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.
Assessoria/Sintep-MT
