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Está agendada para a próxima terça-feira (25), às 16h, a Sessão Deliberativa Remota no Senado federal tendo como único item da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) que trata da renovação do Fundeb de forma permanente e com maior aporte de recursos da União. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto - por isso o Congresso precisa renovar esse fundo com urgência.
>> Excepcionalmente nesta terça (25) não haverá a Live da CNTE - haverá a transmissão o vivo da votação do Fundeb no Senado na página fb.com/cntebrasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende a aprovação integral do parecer da PEC 26/2020 do relator senador Flávio Arns (Rede/PR). As emendas que haviam sido apresentadas ao projeto foram retiradas ou não alcançaram quórum de assinaturas. Caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), não reabra prazo para apresentação de novas emendas e destaques, seguirá para a votação o parecer do relator Flávio Arns. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
A CNTE está promovendo mobilização virtual pela aprovação integral da PEC 26/2020 pois entende que além de garantir os avanços que já estão previstos no texto atual, qualquer modificação, por menor que seja, faz com que a PEC volte para a apreciação dos deputados. Se qualquer alteração for feita no Senado, o novo FUNDEB corre o sério risco de não ser votado ainda este ano, devido ao calendário das eleições municipais do país.
Saiba como participar da mobilização pela aprovação integral do Fundeb
Site NA PRESSÃO - Com poucos cliques é possível enviar mensagens aos senadores e senadoras. É só selecionar o/a parlamentar e a forma de contato - a ferramenta disponibiliza cards para envio, acesse: https://napressao.org.br/campanha/votafundeb
Site Defenda o Fundeb - Neste espaço é possível assinar uma petição pela aprovação integral do Fundeb e enviar esse abaixo-assinado aos senadores e senadoras do seu estado. Acesse e divulgue: https://defendaofundeb.com.br/
Tuitaço #AprovaFundebIntegral - 25/08 - 10h - Na rede social Twitter, para que um assunto seja elencado aos temas mais importantes do momento é preciso que ele seja mencionado por muitas pessoas diferentes ao mesmo tempo. Por isso é importante publicar frases com a hashtag #AprovaFundebIntegral nesta terça (25), no horário combinado (10h). Consulte o banco de frases: https://bit.ly/tuites_aprova_fundeb_senado - agende tuites pelo site: https://tweetdeck.twitter.com/ - veja a lista de senadores: https://bit.ly/senadores_twitter - baixe imagens: https://bit.ly/img_aprova_fundeb_senado e vídeos: http://bit.ly/videos_senadores_aprovafundeb
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