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A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que revoga o confisco de 14% dos salários dos servidores aposentados e pensionistas do estado, ganha apoio nas ruas, com pressão dos servidores públicos, em especial os aposentados da Educação estadual. Mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grossos (Sintep/MT) realizarão a 2ª Carreata da educação, nesta quarta-feira (26.08) data prevista para o projeto ser colocado na pauta da sessão plenária da Casa da Leis.
O ato sindical acontecerá a partir das 8h, com concentração na praça Ulisses Guimarães, no Centro Político Administrativo (CPA), na capital. O objetivo é fazer com que os parlamentares aprovem o PLC nº 36, tirando cerca de 60% dos servidores públicos e aposentados de situação crítica de sobrevivência, após a redução salarial.
O representante do Sintep/MT no Fórum Sindical, Orlando Francisco, destaca que o “terrorismo” contra os direitos dos servidores públicos comprometem o funcionamento dos serviços públicos, mas se estendem também ao comércio em todo o estado. “Menos capital de giro no mercado reduz o comércio em si. Os servidores devolvem o que recebem, praticamente todo seu subsidio, no município que residem. Ele não vai para os Estados Unidos ou Europa comprar ações. Eles consomem com o básico, aqui no seu local de origem”, alerta.
Orlando Francisco, que é secretário de Finanças do Sintep/MT, reforça a participação dos trabalhadores da educação estadual nessa mobilização. Segundo o dirigente, apesar de ativos os impactos do confisco nas aposentadorias serão contínuos, caso não revogado, e poderão ser ainda maiores do que os 14%, futuramente. “Estamos reféns de um cálculo atuarial inverídico e que, conforme interesse de governos poderão continuar deficitários e levar a ampliação dos percentuais confiscados, conforme a Lei n 654/20, aprovada na Assembleia”
Em junho, medidas federais e estaduais prejudicaram ainda mais as condições salariais dos servidores públicos. No dia 20 de agosto, semana passada, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 92, que institui a Reforma da Previdência de Mauro Mendes, a chamada PEC da Morte, antiga PEC 06/2020. Por meio dela, a aposentadoria será um direito cada vez mais distante, e com salários reduzidos. “Isso sem contar o confisco”, disse Orlando.
Somada a Reforma da Previdência e ao confisco salarial dos aposentados, tem o prejuízo do congelamento das carreiras, pelo Pacto Federativo criado pelo ministro Guedes, no Governo Bolsonaro, com apoio de maioria na Câmara Federal. “O resultado disso em Mato Grosso serão salários reduzidos, e ainda com descontos maiores”, lembra o dirigente citando que o aumento da alíquota previdenciária (Lei 654/2020) também atingiu os servidores da ativa.
