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Nem mesmo a pandemia e o isolamento social impediu que os trabalhadores da educação saíssem em defesa dos direitos da categoria. Foi com esse espírito de luta que dezenas de carros voltaram a circular pelo Centro Político Administrativo (CPA), na Capital, nesta quarta-feira (26.08), na 2ª carreata da Educação convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que revoga o confisco de 14% da aposentadorias dos servidores públicos estaduais.
Com buzinaço a mobilização os servidores e sindicalistas alertavam a sociedade e pressionava os deputados estaduais a se comprometeram com legislações que respeitem a constituição e o direito da população. “A aprovação do confisco de 14% das aposentadorias resulta em redução salarial e dupla taxação desses servidores, que ao longo da vida ativa já contribuíram com a previdência”, esclarece o presidente do Sintep/MT. Valdeir Pereira.
Mas do que mostrar indignação e protestar, a carreata formada por maioria de aposentados da educação, fez a defesa para a aprovação do PLC nº 36/2020, em tramitação na Casa de Leis. O projeto altera o desconto dos aposentados de 14% que recebem mais de 3.000,00reais, e determina a contribuição apenas nos salários que ultrapassem o teto do INSS (R$ 6.101,03).
Hoje, a Lei estabelece o confisco de 14% para aposentadorias a partir de R$ 3.001,00, e taxa 14% sobre todo o excedente a um salário mínimo (R$ 1.045,00). “Com o congelamento de salários desde 2018, que somam perdas superiores a 30%, e agora menos 14%, que representa uma redução orçamentária de no mínimo R$ 273, 00, o impacto na aposentadoria desse servidor compromete até mesmo alimentação, o que dirá remédios”, afirma presidente do Sintep/MT.
Assessoria/Sintep-MT
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