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A mobilização pela aplicação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação será nesta quarta-feira (11), em todo o Estado. Panfletos explicativos serão distribuídos com o objetivo de esclarecer sobre o assunto. A categoria demonstrará que continua vigilante, principalmente com relação à garantia, por parte do governador do Estado, Silval Barbosa, de que a destinação do IRRF será incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu o acórdão n° 1.098, em 2004, os trabalhadores da educação encampam esta luta. "É preciso sanar essa dívida não só com os profissionais, mas com a educação pública e a sociedade, pois mais de R$ 280 milhões foram sonegados desde que o TCE desobrigou o governo a repassar esse percentual para a Educação", ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira.
Ele lembrou ainda que Mato Grosso é o único Estado que não aplica corretamente o IRRF. "É o que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas", disse. Por isso, de acordo com o sindicalista, a inclusão do repasse na LOA representa um avanço para os profissionais já que possibilitará à categoria um ganho real no salário. "Além de mais investimentos em infraestrutura, material de apoio, entre outros aspectos necessários para a qualidade na aprendizagem", frisou.
Reajuste do Piso - De acordo com um estudo realizado pelo Sintep/MT, se o governo de Mato Grosso aplicasse os 25% do IRRF na Educação, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1.312,00 já poderia ser praticado. Para Gilmar Soares, a falta de investimentos decorrente da negação desse percentual e das isenções fiscais impede o reajuste do piso salarial. "Na verdade, o que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto à correção, que deve ocorrer todo o mês de janeiro. Mas se tivéssemos os 25% do IRRF, o incremento salarial estaria garantido", concluiu o presidente da entidade.
