Um dossiê sobre a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos Estados e municípios será elaborado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação foi resultado da reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizada na sexta-feira (06), no auditório da entidade, em Brasília (DF).
O PSPN foi um dos pontos discutidos no evento. O relatório será produzido com base nas informações e denúncias enviadas por trabalhadores da educação ao Blog da CNTE. Além do STF, o documento será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Congresso Nacional e Ministério da Educação (MEC), no dia 16 de setembro. O ato simbólico contará com a presença de cerca de 50 lideranças de todo o País.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, o objetivo é pressionar o julgamento do mérito da Lei 11.738/08, que completou dois anos em 2010. "Em função dessa demora por parte do STF em julgar a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida por cinco Estados, muitos prefeitos e governadores se negam a pagar o piso", lamentou. Essa situação, conforme o sindicalista, está presente em quase todos os Estados e municípios.
A Adi n° 4.167 foi levada ao STF pelos governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, sob alegação de que a Lei é inconstitucional. Contudo, o Supremo já julgou a Lei constitucional e concedeu liminar apenas a dois dos pedidos dos governadores, porém o mérito sobre a vinculação do piso aos vencimentos iniciais de carreira e sobre a destinação de um terço da carga horária dos professores para atividades fora da sala de aula ainda não foi julgado.
Mato Grosso é um dos Estados cujo piso está abaixo do valor reivindicado pela CNTE, de R$ 1.312,00. A expectativa é que em janeiro de 2011, quando o valor sofrerá novo reajuste, seja possível alcançar o PSPN. "Se todos os recursos fossem aplicados corretamente na Educação, inclusive o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o piso atual de R$ 1.135,00, praticado na rede estadual, já poderia ser corrigido", explicou o presidente do Sintep/MT.
Novas filiações - A reunião também definiu a data para o 31º Congresso da CNTE, que ocorrerá entre os dias 13 e 16 de janeiro de 2011,