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Conselho de Representantes do Sintep-MT debate o desmonte da educação pública no estado e o ataque do governo à gestão democrática nas escolas
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi um dos palestrantes do 3º Conselho de Representantes virtual do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que teve a primeira etapa realizada na manhã deste sábado (24.10). Entre os temas das discussões levantadas no encontro online, Heleno abordou a regulamentação do Fundeb, a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro/Guedes e o ataque à Gestão Democrática nas escolas.
O presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, destacou a articulação do governo Mauro Mendes para atacar o serviço público e acabar com os direitos dos servidores, promovendo desta forma, que a mesma estratégia de desmonte seja aplicada nas redes municipais. Ficou evidenciado nas narrativas, a partir da construção das políticas públicas, um cenário de redução de direitos que terá que ser enfrentado com unidade e firmeza pela categoria.
Heleno Araújo fez um resgate da história com citações de bibliografias que mostraram a construção nas políticas econômicas e sociais ao longo dos anos, uma pavimentação do que está sendo vivenciado hoje. Segundo Heleno, para a extrema direita não importa os direitos humanos; importa o capital, e para isso a construção da desumanização e do valor ao individual, com fortes amarras no fundamentalismo religioso. Essa pavimentação, conforme a análise do presidente da CNTE, foi fortalecida com as políticas neoliberais, que no Brasil tiveram a contribuição de alguns governos no pós-ditadura, com destaque para Fernando Henrique Cardoso.
“A arquitetura neoliberal visa desmontar o papel do Estado atuando na perspectiva de acabar com a estabilidade nos serviços públicos - colocado como em década passadas, o serviço público como um ‘elefante branco’, e assim, viabilizando os projetos de privatização”, ressaltou o palestrante. Para a CNTE, é importante o enfrentamento contra esse estado de coisas, principalmente agora nas eleições municipais, afim de derrubar o fortalecimento da ultra direita nos municípios.
Em Mato Grosso as más intenções do governo Mauro Mendes contra os servidores estão evidentes nas medidas implementadas, destaca o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira. Ele fez uma retrospectiva dos governos Campos comparando-os com o atual governador Mauro Mendes. Lembrou ainda os desafios da categoria para avançar no cumprimento de direitos dos servidores públicos dentro de uma estrutura política que usa de todos os poderes para assegurar a visão empresarial do governo. “Mauro Mendes é uma versão piorada de Pedro Taques e conta com a artilharia dos Campos”, remete o presidente, ao período mais danoso da educação pública estadual. A citação refere-se aos três anos de calote salarial dos trabalhadores educação, descumprimento da lei 510/13, ao confisco de 14% das aposentadorias e pensões e ao ataque a Lei de Gestão Democrática (7040/98).
Nas redes municipais os ataques aos trabalhadores da educação se dão com o argumento falacioso de que a lei federal 173/20, de 27 de maio, e o período eleitoral estejam impedindo o cumprimento de reajuste assegurado desde janeiro. “Temos que fazer o enfrentamento e as cobranças, além de avaliarmos esses políticos candidatos nas eleições municipais, para fortalecermos nossa luta”, defendeu o presidente.
As atividades do Encontro seguem com a segunda etapa neste domingo (25/10), e visa desenvolver a sistematização e a deliberação das ações defendidas para a educação no estado, bem como demandas da rede estadual e municipais de ensino, calendário de mobilizações de 2020, e ainda, o organograma do XI Encontro Estadual de Educadores, previsto para ocorrer de 03 a 06 de novembro.
Fonte: Assessoria Sintep-MT.
