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Alerta sobre a prefeiturização do Ensino
Avalio que os novos gestores precisam se ater ao decreto 723/2020 que visa transferir mais responsabilidades do estado aos municípios, via municipalização/prefeiturização de matrículas. Por meio de decreto e sem nenhum debate, o governo do estado de Mato Grosso está impedindo as escolas estaduais de realizar matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental, de forma gradativa, a partir de 2021, de maneira que em 2027, toda a matrícula do 1⁰ ao 5⁰ ano esteja sob responsabilidade total das prefeituras.
Caso isso ocorra, sem um regime de colaboração e/ou cooperação sério, as redes municipais serão mais demandadas e terão dificuldades em atender à educação infantil, além de aprofundar a precarização do ensino e comprometer o processo de valorização profissional. Na atualidade, a maioria dos municípios não cumpre com a Lei do Piso Salarial, alegando dificuldades financeiras em função da alta demanda.
Enquanto Deputado, apresentei um decreto legislativo para sustar esta decisão. Avalio ser necessária uma mobilização que exija do Estado a aprovação e o cumprimento do Plano Estadual de Educação, que seja observada a LC 49/1998 que entre outras questões, regulamenta a Gestão Única do Ensino no território Matogrossense.
Henrique Lopes do Nascimento- Deputado Estadual Suplente, Presidente da CUT/MT e diretor estadual do SINTEP/MT.
