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Atendendo às reivindicações da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), foi sancionado ontem (16/09) pelo prefeito de Jauru, Pedro Ferreira de Souza, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos profissionais da Educação do município, disposto na Lei Complementar 068/2010. O dispositivo prevê o enquadramento de todos os funcionários das escolas.
Aprovado no dia 01° de setembro, por unanimidade, na Câmara Municipal de Vereadores, o novo PCCS contemplará cerca de 100 profissionais da Educação do município. "Isso representa uma conquista muito grande para nós professores e para todos os demais funcionários da Educação", revelou a presidente da subsede do Sintep/Jauru, Adriana Gonçalves Lana Cunha.
Cansados de participarem de negociações sem resultados e a demora na aprovação do projeto de lei, mesmo após encaminhar estudos à Câmara de Vereadores comprovando a viabilidade de aplicação do novo PCCS, os trabalhadores da Educação no município entraram em greve em junho deste ano exigindo a aprovação do plano. "Essa é a prova de que o nosso movimento de luta deu resultados", ressaltou a sindicalista.
O novo PCCS, que entra em vigor neste mês, prevê jornada de trabalho de 30 horas com piso salarial de R$ 850,00 aos professores. Já os técnicos obedecerão a uma tabela de enquadramento relacionada à profissionalização. "Ainda está aquém dos R$ 1.312,00 previstos no Piso Salarial Profissional Nacional, mas já avançamos diante dos R$ 659,00 anteriores", pontuou.
Uma nova etapa de lutas começa no município. Até dezembro, a subsede acompanhará junto à Secretaria Municipal de Educação a realização de novos estudos a fim de comprovar e exigir mais melhorias para a categoria. "A nossa luta é permanente e a intenção é que a gente consiga a implantação do PSPN até abril de
A Lei Complementar 068/2010 deve ser publicada no Diário Oficial na próxima segunda-feira (20/09).
