O Sintep 
- Noticias Sintep.
PEC 32 Semana Nacional da Educação Pública da CNTE discute Reforma Administrativa e Homeschoolling
Na quinta-feira (29), o tema da 22ªSemana Nacional da Educação Pública foi “Reforma Administrativa e Homeschoolling”. Para debater o assunto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promoveu uma live com a participação do Deputado Federal Bacelar (PODEMOS-BA) e o Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG). O evento foi mediado por Rosilene Corrêa, secretária de finanças da CNTE, e Gabriel Magno, secretário de assuntos jurídicos e legislativos da CNTE.
>> Acesse os materiais de divulgação
O Dep. Rogério Correia começou a discussão destacando pontos negativos da Reforma Administrativa, que impõe uma série de retrocessos aos servidores e a sociedade em geral. “O nome correto seria desmanche do serviço público. A aprovação da PEC 32 possibilita que tenha leis ordinárias, que podem ser feitas até por Medida Provisória, que estabelece que o estado brasileiro passará recurso para entidades privadas prestarem o serviço que deveria ser público. É um absurdo. Tivemos muitas conquistas fundamentais que foram inseridas na Constituição de 88”.
De acordo com o dep. Rogério, os efeitos da PEC 32 são priores do que as reformas antecedentes. “Nossa obrigação agora é fazer mobilizações intensas para impedir este estrago geral do serviço público. Apreciar esta reforma no meio da pandemia é um crime que se faz com o povo brasileiro. Não é correto discutir esta PEC antes de debater sobre a Reforma Tributária”.
HOMESCHOOLLING
O dep. Bacelar lembrou que, no Brasil, a educação domiciliar não é permitida. “Em 2018, o STF decidiu que o homeschooling não é inconstitucional. Mas, precisa de regulamentação federal para que possa existir no nosso país. O Congresso Nacional deve apreciar isto, mas há diversas outras pautas importantes para a educação que precisam ser avaliadas antes. Atualmente, 7 mil famílias optaram pela educação domiciliar no Brasil, sendo que o governo não cuida das 10 milhões de famílias da Educação Básica e o tema virou pauta principal do Bolsonaro”.
O deputado destacou que, com o isolamento social por causa da pandemia, pesquisas tem mostrado um aumento no número de agressões físicas e violência sexual nos domicílios. “Isso mostra, claramente, a falta de preparo das famílias e a inadequação do ambiente familiar para educar as crianças e adolescentes”.
Bacelar finalizou sua apresentação declarando que a prioridade, em tempos de pandemia, é criar condições para abrir as escolas com segurança. “Não podemos aprovar, sem nenhuma discussão, a regulamentação do ensino domiciliar. A família é fundamental na educação e tem uma função que é complementada na escola. A escola tem que ser compreendida como parceira da família e não sua substituta e o contrário também é verdadeiro: a família não pode substituir a escola. As duas instituições merecem respeito”.
>> Veja o debate na íntegra no Youtube da CNTE
CNTE
