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Sobre Custos-Aluno-Qualidade
Entre gestores e acadêmicos que vivem e estudam – respectivamente – as agruras e problemas do financiamento da educação básica pública, muito se tem pensado e falado por aproximar o “valor mínimo anual por aluno” e suas ponderações aos custos reais e ideais dos estudantes.
Quase todos (menos o Paulo Guedes...) concordam que as receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino público são insuficientes para garantir universalização e qualidade de aprendizagem. Basta lembrarmos dois fatos: os anos de ensino obrigatório quase dobraram de 1988 para 2016: de oito para catorze anos. A população que tem direito a matrícula na educação básica, também: de 70 para 130 milhões. Diante disto, os recursos públicos para a educação continuaram a ser 25% da receita de impostos dos Estados e Municípios. O que ainda possibilita financiar a massa de estudantes das escolas públicas? Vinte por cento das crianças e adolescentes vão para as escolas privadas; quinze por cento estão fora da escola; e dos 80 milhões de adultos sem concluírem a educação básica, só três se matricularam em turmas de EJA em 2020. Talvez menos ainda em 2021. Procurem saber os dados de seu município.
A segunda constatação é a das desigualdades de financiamento dos estudantes entre as diversas redes de ensino. A média de recursos anuais por aluno nas redes estaduais no Brasil não chega a R$ 5.000,00; na rede federal supera os R$ 15.000; já a mensalidade de uma escola privada de ensino médio (onde estuda a maioria dos adolescentes de classe média e alta), vai de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00. Portanto o custo aluno anual por aluno varia de R$ 12.000,00 a R$36.000,00. Faltam estudos para se obter a média dos gastos e - não nos esqueçamos – apurar o peso dos lucros das empresas educacionais.
Destas considerações se constata a indignação ante as desigualdades dos custos dos “serviços educacionais” e se infere a necessidade de se defender mais recursos e melhor distribuição entre as redes. Não queremos dizer que Esse e outros boletins você encontra em: https://professormonlevade.wordpress.com/ os custos estaduais e municipais se igualem aos federais, embora não haja absurdo algum em defender esta equalização. Afinal, “igualdade de oportunidades” (art.206, I) não se mede só por igual acesso, mas pela equidade nos investimentos. Mas, assim como devemos cuidar em diminuir a diferença entre o salário mínimo e o teto salarial dos servidores públicos, que é de trinta e cinco vezes, não é má ideia aproximar o valor dos investimentos em educação básica estadual e municipal aos das escolas federais; como também reduzir desigualdades de gastos entre educação básica e educação superior, entre salários dos professores e funcionários das escolas básicas e das universidades.
Não negamos que o Fundef e mais ainda o Fundeb contribuíram para aumentar a equidade. Lembremo-nos que em 1995 havia professoras de ensino de 1ª grau que ganhavam um quarto de salário mínimo por mês! Mas é urgente a mudança de estratégia no financiamento. Não são os gastos e investimentos em educação pública que devem depender das “disponibilidades do Tesouro”, mas – como está escrito no art. 3º da LDB – são as receitas públicas destinadas à educação que se devem pautar pela necessidade de prover “os insumos necessários à aprendizagem dos estudantes” – tanto na educação básica quanto na superior.
Conclusão: acompanhemos a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Os tributos destinados à educação estão sendo criados e calculados para a universalização e a qualidade da educação?
Certamente se os possui dores de ações na Bolsa continuarem isentos de Imposto sobre a Renda, se os grandes proprietários rurais pagarem impostos territoriais que representam R$3,00 por hectare/ano e se as heranças forem taxadas à base de 8% ou até 4% nunca teremos os recursos suficientes para a educação: estaremos dividindo não conhecimento, mas miséria e privação de cultura.
Reforma Tributária, veja mais!
Boletim In-Formativo dos Funcionários da Educação Básica 248
Professor João Monlevade
