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A subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) será palco, nesta sexta-feira (03), a partir das 8 horas, de uma reunião do Conselho de Representantes para tratar dos problemas apontados na área da Educação, durante os julgamentos desfavoráveis das contas de gestão e de governo da prefeitura municipal. Sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis, as decisões foram tomadas pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) na última terça-feira (30).
Referentes ao exercício de 2009, o TCE/MT emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo e julgou irregulares as contas anuais de gestão da prefeitura municipal de Várzea Grande, sob a responsabilidade do prefeito Murilo Domingos e do vice-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves.
Na oportunidade, a Corte de Contas determinou a devolução de recursos ao erário público no montante de R$ 3,5 milhões por diversas despesas ilegítimas. O prefeito Murilo Domingos foi condenado a participar da devolução em todos os casos, que alcançam autoridades como o vice-prefeito Sebastião Gonçalves; o contador e tesoureiro José Augusto de Moraes; o secretário de Administração Faustino Antônio da Silva Neto; e o contador Milton Pereira.
Além das despesas ilegítimas, nas contas anuais governo - que trata das obrigações constitucionais, legais e orçamentárias, como os investimentos mínimos em educação e saúde, a obediência aos limites máximos no tocante às despesas com pessoal e o cumprimento dos preceitos aprovados na Lei Orçamentária -, que são votadas em definitivo pela Câmara dos Vereadores, o relator do processo apontou irregularidades gravíssimas como o não cumprimento de investimentos mínimos com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é de 60%. A prefeitura investiu apenas 57,87%. "O TCE/MT endossou uma situação já apontada pelo Sintep/VG há anos de que a prefeitura gerencia de maneira equivocada os recursos públicos, especialmente os da educação e toda comunidade escolar é prejudicada com isso", disse a presidente da subsede, Maria Aparecida Cortez.
Quanto às políticas públicas na área da educação, dos dez indicadores analisados, o município obteve melhores resultados em apenas cinco pontos se comparados à média do Brasil. Das áreas classificadas como insatisfatórias estão a cobertura potencial para crianças até 6 anos e percentual inferior à média do país de escolas municipais com nota na Prova Brasil em português e matemática até a 4ª série e até a 8ª série.
As recomendações do TCE, em conformidade com os apontamentos do Sintep/VG, visando à melhoria desses resultados avaliados, sugerem à administração que providencie a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no município; realize concurso público para contratação de professores efetivos, para evitar a contratação de professores temporários, o que vem ocorrendo há vários anos; e ainda se tente para que todos os professores lotados nas escolas estejam efetivamente empenhados na manutenção do ensino na escola que foram lotados. "Isso prova que, ao contrário do que foi defendido pela prefeitura, é possível garantir a recomposição de 19,2% aos profissionais da Educação solicitada em 2009, mas para isso é preciso que haja vontade política e mais, que a administração seja eficiente no gerenciamento dos recursos públicos", lembrou Cida Cortez.
Ainda no voto do conselheiro Waldir Teis, a atual administração deve promover o controle efetivo de veículos que prestam serviço ao transporte escolar e de pagamento de gratificação aos servidores da Educação. "Todos esses apontamentos compravam a coerência e seriedade dos indicativos já repassados pelo Sindicato ao Executivo, mas se negou a atende-los", afirmou.
Também no voto, foi recomendada a implantação de melhorias na distribuição da merenda escolar para que todas as escolas, mesmo as escolas rurais, recebam o mesmo tipo de alimento e em quantidades suficientes para atender aos alunos da melhor forma possível. "A merenda escolar já foi alvo de denúncia e hoje está suspensa devido às falhas graves na prestação de contas, mais uma prova da ingerência da administração do município", alertou a sindicalista.
Devolução de recursos - No mesmo processo, o conselheiro relator julgou procedente a representação de natureza interna referente à despesa contabilizada indevidamente como despesas com a valorização do magistério, devendo o prefeito devolver cerca de R$ 2 milhões à conta do Fundeb no exercício de 2011, para posterior rateio entre os profissionais do magistério do ensino fundamental em plena atividade de suas funções à época.
