Foi aberto, na manhã de hoje (02), o I Encontro de Capacitação dos Conselheiros de Alimentação Escolar. O evento ocorre até amanhã (03), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Realizado pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE/MT), tem como objetivo capacitar os membros dos conselhos municipais e estadual para fortalecer a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A abertura foi marcada por um resgate histórico e abordagens das legislações relacionadas ao PNAE. "Além de fornecer subsídios aos conselheiros, o encontro visa à troca de informações e socialização das situações nos municípios", ressaltou a presidente do CEAE/MT e secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Miranda.

O encontro também é norteado pelo investimento obrigatório de 30% do que é repassado pelo PNAE na compra direta de produtos da agricultura familiar. Determinada pela Lei 11.947, de 2009, a medida atende as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência em sala de aula e estimula o desenvolvimento econômico das comunidades. "Esta é uma política de intersetorialidade, de inclusão, que está no primeiro ano oficial de vigência, por isso precisa de uma atenção especial para que seja implementada de fato", destacou o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Feltraco.

Segundo ele, o evento é uma oportunidade ímpar para fomentar a discussão sobre esse tema. "O conselheiro de alimentação escolar é um ator importante nesse processo de compra já que possui a atribuição de fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos", afirmou. "Além disso, ele está inserido na comunidade local e também possui o papel de incentivar a aquisição dos produtos da agricultura familiar", acrescentou.

Qualidade da merenda - Já o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, chamou a atenção para a qualidade da merenda escolar. "Para muitas crianças esta pode ser a única refeição balanceada do dia, por isso é fundamental garantir que o alimento chegue às escolas e que tenham os nutrientes necessários à saúde dos alunos", salientou. Para o sindicalista, a compra de alimentos da agricultura familiar representa uma reforma agrária às avessas porque fortalece a economia das pessoas que trabalham diretamente na terra. "Por isso, os conselheiros precisam estar atentos quanto ao cumprimento da Lei", complementou.

A secretária adjunta de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Fátima Resende, representou o órgão na abertura do encontro. "O controle social fortalece as instituições e garante uma alimentação de qualidade às crianças, respeitando a legislação". O evento contou ainda com a participação do coordenador de Alimentação Escolar da Seduc, Benedito Curvo, que colocou a coordenadoria à disposição dos conselhos municipais e estadual de Alimentação Escolar, e do secretário municipal de Educação de Juína, Carlito Rocha.

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação

Cuiabá, MT - 02/12/2010 00:00:00


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