Inconstitucional! Esta foi a avaliação do sindicato ao projeto de lei 88/2014, da prefeitura, que trata do estágio probatório do magistério. Felizmente, o projeto foi derrubado pelos vereadores na Sessão realizada nesta segunda-feira (17/10), depois de muita pressão.

O projeto foi a votação, através de uma manobra da vereadora do Partido dos Trabalhadores (PT), Cleusa de Marco, que solicitou o cumprimento do artigo 143 do Regimento Interno da Câmara incluindo o Projeto de lei nº 88 na ordem do dia. Desta forma, a vereadora garantiu que o projeto entrasse na ordem do dia para votação. O projeto foi rejeitado por 4 votos a 3, Apesar do pedido de vista do vereador do Partido Popular Socialista (PPS), Pedro Goes, líder do prefeito, que foi rejeitado. Agora o projeto será arquivado.

Para a presidente do Sintep de Lucas do Rio Verde, professora Tânia Jora, a reprovação do projeto foi uma vitória do sindicato. "Desde o mês de agosto que nós estamos lutando para provar para a administração que o projeto é inconstitucional", ressaltou a professora, que destacou o parecer jurídico do sindicato e as tentativas frustradas de diálogo.

"Mas, ainda falta revogar as alterações que sofreram o Estatuto dos Servidores, que afetam os funcionários da educação, já que aqui, os funcionários não são reconhecidos como profissionais da educação, em contrariedade a Lei Federal nº 12.014/2009", aponta a presidenta da subsede.

 

Ciuabá, MT - 19/11/2014 10:36:33


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